Moraes nega recurso da Defensoria Pública sobre condenação de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para reavaliar a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

A Defensoria Pública entrou com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma argumentando que os ministros não analisaram um recurso apresentado pela parlamentar enquanto ainda havia defesa constituída na ação penal.

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Moraes, no entanto, afirmou que a sentença contra a deputada — ex-aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — foi proferida com precisão e respeito à integridade da pretensão jurídica deduzida, “de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”.

“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, esclareceu o ministro.

A parlamentar foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, em 17 de maio.

Fuga

Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio. Informações mais recentes indicam que a parlamentar está em solo italiano. Conforme divulgado pelo Metrópoles, na coluna Mirelle Pinheiro, a deputada está na região de Vêneto, na Itália.

A parlamentar também condenada ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).