Empresa coreana que deve milhões diz a credores ter R$ 109 na conta

A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construções do Brasil pediu falência em agosto do ano passado, informando que passava por uma crise financeira com dívidas que somam mais de R$ 644milhões.

Em setembro, o pedido foi aceito pela Justiça. Credires, no entanto, recorreram da decisão alegando suposta fraude da gigante coreana.

Segundo informações, a lista de credores da Posco Brasil tem 47 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre eles, estão ex-funcionários de órgãos públicos, como Receita Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No entanto, a divida da empresa pode ser maior que os mais de R$ 644 milhões indicados inicialmente, uma vez que existem processos de fornecedores cobrando a empresa.

À Justiça, os advogados da Posco destacaram que não há qualquer perspectiva de solução do endividamento, ante a inexistência de novos recursos e insuficiência de ativos, ou seja, que a empresa não tem novas fontes de receita, e por isso, não pode resolver o endividamento.

Além disso, no pedido de falência, a empresa afirmou que tem aproximadamente R$ 11 mil em ativos disponíveis e que todo seu patrimônio se resume a um carro, avaliado em R$ 70 mil, um terreno comprado por R$ 1,6 milhão e o saldo na conta corrente, de R$ 109.

Possível fraude na falência

Caso a a falência da empresa seja mantida, ela passará por um processo de liquidação, no qual os bens são vendidos para quitar os débitos com os credores. A quantia arrecadada é distribuída de acordo com as prioridades estabelecidas pela legislação, como é o caso das dívidas trabalhistas.

Ou seja, como o patrimônio é de cerca de R$ 1,6 milhão e a dívida é de mais de R$ 644 milhões, muitos credores ficariam sem receber.

No entanto, caso a justiça acate o pedido de revisão de falência da Associação Internacional de Credores da Posco, criada pelos fornecedores que cobram dinheiro da Posco Brasil e alegam que a falência é fraudulenta, a empresa teria de honrar com os seus compromissos.

Isso porque quando um pedido de falência é aceito, todas as cobranças de credores contra a empresa são canceladas. A justiça é que fica responsável por elaborar um plano de pagamento das dívidas.

A empresa

A Posco Brasil, multinacional da Coreia do Sul, considerada a maior de siderurgia do país e a sexta maior do mundo no ramo, atuou entre 2013 e 2018 na construção da siderúrgica do Pecém (CE), projeto de US$ 5,4 bilhões.

A empresa é a subsidiária brasileira da Posco E&C, braço de engenharia e construção do grupo sul-coreano, um dos maiores conglomerados industriais da Ásia, com forte atuação nos setores de siderurgia, infraestrutura e grandes obras industriais.

No Brasil, a empresa participou de projetos ligados principalmente à indústria pesada, mineração e energia, prestando serviços de engenharia, construção e montagem para grandes clientes.

Instalação no Ceará

A empresa foi criada especificamente para atuar nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

A subsidiária brasileira do grupo sul-coreano Posco foi constituída para executar contratos de engenharia e construção ligados à implantação da usina siderúrgica, um dos maiores projetos industriais do país à época, permitindo que a empresa operasse legalmente no Brasil, contratasse fornecedores locais e gerenciasse diretamente as obras no empreendimento.

Apesar de fazer parte de um grupo multinacional de peso, a operação brasileira acumulou prejuízos ao longo dos anos, entrou em crise financeira e acabou pedindo falência.

O que diz a Justiça

Em nota, a 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza informou que decretou, em setembro do ano passado, a falência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil. Em novembro, foi publicado o edital que formalizou o início do processamento dos atos judiciais para liquidação da empresa.

“No mês de dezembro, a Justiça cerense rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra a sentença de declaração de falência. Atualmente, o processo segue em tramitação regular no Primeiro Grau”, diz o texto.