Em plena pandemia, Anvisa fica sem diretores para tomar decisão colegiada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sem três dos cinco diretores que compõem a agência. Com isso, a Anvisa não pode tomar decisões colegiadas, como a edição de normas relativas a medicamentos, já que o quórum mínimo é de pelo menos três diretores. E isso em plena pandemia da Covid-19. São informações de O Globo.

O mandato interino de 180 dias de três diretores provisórios — Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romison Rodrigues Mota — acabou nesse domingo (4/10) e novos nomes não foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o momento. Os três foram nomeados em abril, durante a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Marcus Aurélio Miranda de Araújo, inclusive, havia sido indicado para permanecer no cargo como diretor efetivo,  numa decisão do próprio diretor-presidente da agência, Antônio Barra, mas a indicação foi retirada pelo presidente Jair Bolsonaro. Já Alex Machado Campos, ex-chefe de gabinete de Mandetta, foi indicado em abril, mas seu nome ainda não foi analisado pelo Senado.

Com isso, a reunião colegiada prevista para esta quarta-feira (7/10) pode não ocorrer, caso não seja indicado pelo menos um novo diretor substituto. Entre outros pontos previstos na pauta, estão questões relativas à Covid-19, como o parecer sobre um projeto de lei do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que institui o Plano Protege Brasil em Defesa da vida.

Também está prevista a análise colegiada de uma decisão monocrática de Barra, que prorrogou o prazo de vigência de uma resolução que estendeu, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial.

Diretorias acéfalas

Com o fim do mandato dos três diretores interinos, a Quarta Diretoria, responsável por autorizar o funcionamento de empresas, gerenciar laboratórios de saúde pública, além de fazer inspeções e fiscalizações sanitárias, está sem chefe.

A Quinta Diretoria, responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, encontra-se na mesma situação.

A outra pasta sem diretor é a Terceira, que trata de produtos cosméticos e saneantes, toxicologia, regulamentação em boas práticas regulatórias, tecnologia de produtos para saúde além de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.

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Decisão é da diretoria colegiada da Anvisa Fernando Frazão/Agência Brasil

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Anvisa recompôs a sua diretoria de 5 integrantes e, dessa forma, já dispõe de quórum para tomar decisões colegiadas Reprodução/YouTube

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Anvisa não pode tomar decisões colegiadas, como a edição de normas relativas a medicamentos, já que o quórum mínimo é de pelo menos três diretores Anvisa/internet

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Anvisa recompôs a sua diretoria de 5 integrantes e, dessa forma, já dispõe de quórum para tomar decisões colegiadas

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