Bolsonaro nomeia diretores e Anvisa volta a ter órgão colegiado

O governo federal nomeou nesta terça-feira (07/04) três servidores para compor, de maneira provisória, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Metrópoles mostrou na semana passada que o colegiado estava impedido de tomar decisões pois tinha apenas dois de cinco diretores.

Em meio à crise do novo coronavírus, o poder, portanto, estava concentrado nas mãos do diretor-presidente da autarquia, o bolsonarista Antônio Barra Torres (foto em destaque, de camiseta marrom ao lado do presidente).

Com a nomeação de novos três diretores, mesmo que temporários, a Diretoria Colegiada volta a ter quórum suficiente para decidir em conjunto.

O decreto que anuncia os nomes foi publicado nesta terça-feira (07/04) no Diário Oficial da União (DOU). Veja a íntegra aqui.

Os nomes escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foram:

• Marcus Aurélio Miranda de Araújo, primeiro substituto;
• Meiruze Souza Freitas, segunda substituta; e
• Romison Rodrigues Mota, terceiro substituto.

De acordo com a Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o diretor interino pode ficar no cargo por até seis meses.

Mandatos expirados

O poder se concentrou nas mãos de Antônio Barra Torres, pois, desde quarta-feira (01/03), a diretoria passou a ter apenas dois representantes. Em dezembro, dois diretores – Renato Porto e o então presidente William Dib – abandonaram os cargos uma semana antes da votação sobre a liberação da maconha para uso medicinal.

A terceira cadeira era do cirurgião Fernando Garcia Neto. Contudo, o período no cargo expirou no dia 31 de março, após ele completar três anos no poder.

Com isso, o colegiado, que deveria ser de cinco pessoas, tinha apenas duas. O quórum mínimo para a Anvisa tomar decisões colegiadas é de três.