Câmara aprova texto que agiliza liberação de produtos pela Anvisa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/04) o projeto de lei que agiliza a liberação de medicamentos e produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o combate da pandemia do coronavírus. O texto vai à análise do Senado Federal.

De acordo com o parecer, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), a Anvisa tem o prazo de até 72 horas para autorizar a distribuição e importação excepcional e temporária de “quaisquer materiais, medicamentos e equipamentos da área de saúde”.

Até que termine a crise do Covid-19, torna-se desnecessária a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para os produtos que que se enquadrem nesse recorte.

Os insumos devem ser registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países, determinou o projeto.

Os médicos que prescreverem o medicamento que se enquadre nas alterações deve informar ao paciente que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa, mas foi liberado por alguma autoridade sanitária estrangeira.