Em evento pelo 8/1, Fachin cita Moraes como símbolo de resistência. Vídeo
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que Moraes cumpriu suas missões como ministro mesmo diante de “sacrifícios pessoais”
atualizado
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Em discurso de evento para rememorar o dia 8 de Janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enalteceu o trabalho do colega Alexandre de Moraes à frente de ações penais que resultaram em 835 condenações por atos golpistas.
“Há quem confunda e tome a firmeza por jactância (arrogância). E o Ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício — aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na impermanência de nossos cargos”, afirmou Fachin no STF.
Fachin ainda colocou Moraes como exemplo a ser seguido. “Que o exemplo de sua atuação no 8 de janeiro — a atuação que hoje rememoramos — nos lembre que defender a Constituição é também defender aqueles que, com generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente”.
Que o exemplo de sua atuação no 8 de janeiro — a atuação que hoje rememoramos — nos lembre que defender a Constituição é também defender aqueles que, com generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente.
Responsabilizados criminalmente
Nesta quinta-feira, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes infomrou que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações resultaram na invasão e depredação das sedes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por planejar uma tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República. Além deles, foram responsabilizados 5 ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.
A grande maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Para os que cometeram crimes de maior gravidade, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Apenas 14 réus, todos integrantes dos quatro núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pelo planejamento e execução das ações principais de suporte à tentativa de golpe de Estado, tiveram penas superiores a 18 anos de prisão. A maior, 27 anos e seis meses de prisão, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acordos
Os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.
Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.
