Em evento da Reforma Tributária, Lula defende estabilidade para o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (13/1), que é preciso garantir a estabilidade social, econômica, jurídica e fiscal do país.

De acordo com ele, a sanção da lei que institui o comitê da Reforma Tributária é um momento histórico para o Brasil, que deve ser comemorado, e ajuda a conseguir a estabilidade tributária. 

Lula relembrou que, em 2007, tentou fazer uma reforma tributária no país, mas o texto ficou parado no Congresso Nacional.

“Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007, que tínhamos feito reuniões com 27 governadores, 27 governadores concordaram com a reforma tributária. Fizemos reunião com todos os líderes do Congresso, que concordaram com a reforma tributária, quando ele chegou no Congresso Nacional, alguma coisa obscura não permitiu que ela andasse”, disse durante a cerimônia de lançamento da plataforma da reforma tributária.

Participaram da sanção o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além disso, o presidente voltou a agradecer o ministro Haddad, que conduziu a política tributária.

“Se não fosse dedicação desse punhado de gente, receber desaforo, receber não. Se não fosse essa dedicação, a gente não estaria hoje vivendo este momento histórico”, afirmou.

Entenda as mudanças na reforma tributária

Como era:

• Sistema fragmentado, com vários impostos sobre o consumo cobrados por União, estados e municípios.
• Regras diferentes entre estados e cidades, o que gerava guerra fiscal e insegurança jurídica.
• Incidência em várias etapas da cadeia produtiva, aumentando o custo final de produtos e serviços.
• Alta complexidade para empresas, com grande volume de disputas judiciais.
• Dificuldade para o contribuinte entender quanto paga de imposto ao todo.

Como vai ficar:

• Unificação de tributos sobre o consumo em um modelo de IVA dual, com um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios.
• Regras mais padronizadas em todo o país, reduzindo distorções e conflitos federativos.
• Cobrança no destino final do consumo, diminuindo a disputa fiscal entre estados.
• Sistema mais simples e transparente, com redução do contencioso tributário ao longo do tempo.
• Transição gradual, com período de testes e convivência entre o modelo antigo e o novo até a implementação completa.

Entenda a Reforma Tributária

A Reforma Tributária sancionada nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conclui a regulamentação de uma série de mudanças profundas no sistema de tributos brasileiro, fruto de anos de debate no Congresso Nacional.

A nova lei consolida regras gerais para o novo modelo tributário, incluindo a criação e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua implementação em substituição gradual a tributos antigos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A medida também prevê uma plataforma digital para consolidar a arrecadação dos novos tributos.

Um dos pilares centrais da reforma é a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, com o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo diversos tributos federais e estaduais, reduzindo a cumulatividade e modernizando a forma como o Brasil tributa bens e serviços.

Segundo o governo, a expectativa é de que o novo sistema seja menos burocrático e mais unificado, reduzindo o litígio e facilitando a vida do contribuinte.