Em congresso, PT aprova manifesto que pede reforma do Judiciário
Tema estava previsto no programa partidário, mas discussão foi adiada. Partido elencou mais 7 outras reformas consideradas “estruturantes”
atualizado
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O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, neste domingo (26/4), um manifesto que defende reformas consideradas “estruturantes” pela sigla, incluindo a do Poder Judiciário. Dirigentes e militantes estão reunidos em Brasília desde a última sexta-feira (24/4), durante o 8º Congresso Nacional do PT.
O documento, intitulado “Construindo o futuro: Manifesto do PT para seguir transformando o país”, propõe a reestruturação do Judiciário, com o objetivo de “promover sua democratização, criar mecanismos de autocorreção e fortalecer o Estado de Direito”.
O tema também estava previsto na revisão do programa partidário, documento que orienta a atuação política da legenda. No entanto, a discussão foi adiada por decisão do diretório nacional, assim como o debate sobre o texto de organização e a revisão estatutária. A direção do partido definiu que esses temas serão retomados no primeiro semestre de 2027.
Com isso, a oitava edição do congresso se concentrou nas estratégias eleitorais e nas diretrizes para a elaboração do programa da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Havia a possibilidade de o presidente participar do encerramento do evento, mas ele permaneceu em São Paulo, onde se recupera de dois procedimentos médicos realizados na sexta-feira.
Segundo dirigentes do PT, outros documentos que orientam a atuação do partido, como o programa de governo e as diretrizes de táticas eleitorais, ainda serão submetidos ao diretório nacional para ajustes pontuais e enxugamento.
Assim como o programa partidário — que também propõe a reforma do Judiciário e foi elaborado pelo ex-ministro da Casa Civil e dirigente histórico do partido, José Dirceu —, o manifesto elenca reformas consideradas “decisivas”, sem as quais, segundo o texto, “o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado”. São elas:
- Reforma política e eleitoral, para “democratizar o poder, restituir a soberania popular e alterar o modelo de execução orçamentária por meio de emendas parlamentares”;
- Reforma tributária, para “corrigir distorções do sistema de impostos e financiar direitos”, além de ampliar a progressividade tributária;
- Reforma tecnológica, “com vistas à soberania produtiva, científica e digital”, incluindo a regulação de plataformas digitais;
- Reforma do Judiciário, visando “à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito”;
- Reforma administrativa, voltada à reconstrução do Estado e ao fortalecimento da capacidade pública;
- Reforma agrária, com foco na soberania alimentar e na democratização do acesso à terra;
- Reforma da comunicação, com ênfase no combate a monopólios no setor.
Na versão inicial do manifesto, estavam previstas seis reformas. Antes da votação, porém, o secretário do congresso e deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) informou a inclusão das reformas agrária e da comunicação.
O documento também contrapõe o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descrito como responsável por um processo de “destruição nacional”, ao atual governo do presidente Lula. O texto evita menções diretas a Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro (PL), referindo-se à gestão anterior apenas como “governo anterior”.
Papel internacional
Na área internacional, o manifesto critica a atuação recente dos Estados Unidos e defende uma ordem global mais equilibrada, com maior protagonismo do Sul Global. Para o partido, o Brasil pode atuar como mediador de conflitos e promotor da cooperação internacional, reforçando sua tradição diplomática voltada à paz.
O texto também aborda as transformações no mundo do trabalho, destacando o avanço da precarização e das novas formas de exploração associadas às plataformas digitais. Como resposta, propõe a valorização do trabalho, a ampliação de direitos e a redução da jornada, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1.
O encerramento do congresso contou com a participação dos governadores Elmano de Freitas (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Rafael Fonteles (Piauí), além de ministros como Alexandre Padilha (Saúde), Leonardo Barchini (Educação), Márcia Lopes (Mulheres), Miriam Belchior (Casa Civil), Paulo Cordeiro (Esportes), Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).
Também participam do evento o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata ao Senado por São Paulo, Marina Silva (Rede), e o ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT).
