Eleições travam indicação de novos embaixadores para o Brasil

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar a liberação de agrément até o fim das eleições no Brasil tem travado a chegada de ao menos três novos embaixadores ao Brasil. A medida esbarra em uma decisão política do petista após ruído diplomático com o governo de Donald Trump.

As embaixadas dos Estados Unidos, Síria e da Ucrânia aguardam a concessão do agrément aos seus respectivos embaixadores, que já foram indicados, mas aguardam a chancela do governo brasileiro para ocupar as vagas nas representações em Brasília. O processo do agrément é sigiloso e pode durar meses.

O agrément é a autorização concedida ao embaixador para assumir a embaixada no país que vai recebê-lo. Antes da autorização, no entanto, o país anfitrião realiza uma análise detalhada sobre o histórico do embaixador. O objetivo é verificar se há antecedentes, condutas ou posicionamentos que possam desaboná-lo ou comprometer o exercício da função diplomática — é nesta fase que se encontra o processo de ambos embaixadores indicados para o Brasil.

Após a mudança de governo na Síria, o Metrópoles apurou que o Ahmed al-Sharaa indicou um novo embaixador para o Brasil. A designação ocorre após a então embaixadora Rania Al Haj Ali deixar o posto em Brasília. A diplomata havia sido indicada pelo ex-presidente sírio Bashar al-Assad, deposto do poder em dezembro de 2024.

Embora as indicações se encontrem num rito tradicional para a concessão do agrément, o governo brasileiro estabeleceu uma “pausa” nas autorizações a novos embaixadores. Desde a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o presidente Lula determinou que novos agréments sejam concedidos apenas após a definição da eleição presidencial.

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O processo de indicação de embaixadores

• O governo do país decide quem será enviado como embaixador em outra nação. No Brasil, por exemplo, a indicação é feita pelo Presidente da República;
• Antes de anunciar formal ou publicamente o nome, é preciso solicitar o chamado agrément, ou seja, o aval do Estado anfitrião para receber o embaixador indicado. Em um processo que costuma ser feito de forma sigilosa;
• O país consultado analisa o nome e pode aceitá-lo ou recusá-lo. Em geral, não é preciso apresentar justificativa para uma eventual recusa.
• Vale ressaltar que o Brasil, tradicionalmente, não costuma rejeitar uma indicação. Caso a decisão do governo seja pela recusa do agrément, o Itamaraty costuma não responder ao pedido.
• Neste caso, o país solicitante, pode indicar um novo embaixador ou deixar a representação aos cuidados de um encarregado de negócios.
• Com o agrément concedido, o país de origem formaliza a nomeação. No Brasil e em outros países, há ainda uma etapa constitucional importante: a indicação do Presidente precisa ser aprovada previamente pelo Senado, em votação após sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
• Depois de chegar ao país anfitrião, o novo embaixador apresenta as cartas credenciais ao chefe de Estado daquele país. É esse ato que formaliza o início das funções como representante diplomático.

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Ucrânia aguarda agrément de embaixador

Após a crise e a troca de ataques entre os presidentes Lula e Volodymyr Zelensky, as relações entre Brasil e Ucrânia vivem nova fase com a indicação de um novo embaixador do país no Brasil. A indicação de um representante diplomático para Brasília significa a elevação do relacionamento diplomático entre os dois países.

Brasil e Ucrânia enfrentaram ruídos e até mesmo um afastamento diplomático causado pela guerra no leste europeu, motivado pela percepção ucraniana de que o presidente Lula tinha uma postura pró-Rússia sobre o conflito.

O auge da crise foi vivido entre 2024 e 2025, e foi materializada na decisão do governo ucraniano em deixar o Brasil sem embaixador, por mais de um ano, depois que Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU) — a medida é vista nas relações internacionais como um rebaixamento no relacionamento diplomático.

Em julho, ao ser questionado pelo Metrópoles, o porta-voz da chancelaria ucraniana, Heorhii Tykhyi, informou que o país estudava a escolha de um “candidato forte” para assumir a representação diplomática do país em Brasília — indicando uma mudança na postura em relação ao Brasil. Um nome foi escolhido semanas depois e indicado ao governo brasileiro, que ainda analisa a indicação.

A expectativa, conforme apurou a reportagem com representantes diplomáticos, é que o nome escolhido por Zelensky seja aprovado pelo Itamaraty. Essa aprovação, contudo, não deve ocorrer até antes da conclusão das eleições brasileiras.

Brasil x EUA: o desgaste diplomático

A decisão do presidente Lula em conceder novos agréments somente após as eleições é motivada pelo desgaste com os Estados Unidos. Membros do governo brasileiro avaliam que a Casa Branca tentou pressionar o Brasil a aceitar o embaixador indicado pelo país para Brasília com foco no processo eleitoral no país, o que levou à determinação do mandatário brasileiro.

Em junho a gestão Donald Trump anunciou, em uma lista pública, a escolha de Daniel Perez para assumir a representação diplomática do país em Brasília. O anúncio feito pela Casa Branca, no entanto, pulou etapas do processo de indicação de um embaixador e causou desconforto no governo brasileiro.

Ao tornar pública a escolha Perez antes da obtenção do agrément, membros do governo brasileiro interpretaram uma tentativa da Casa Branca de pressionar o Itamaraty a aceitar o novo embaixador.

Nas relações diplomáticas, é praxe que a indicação de um embaixador seja submetida, antes de qualquer anúncio público, ao agrément — o aval reservado do país que receberá o diplomata. O procedimento costuma ser realizado de forma reservada com o objetivo de evitar constrangimentos entre os Estados e preservar a cordialidade nas relações bilaterais.

Após o anúncio feito, o governo brasileiro informou que daria início às consultas sobre Perez, o que gerou reações por parte do governo norte-americano. Entre as medidas, a Casa Branca alterou o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, restringindo seu deslocamento e saída do país.

Na leitura do Planalto, a alteração, junto outras medidas dos Estados Unidos que miraram o Brasil, reforçariam interesses de natureza ideológica na condução da política externa norte-americana – o Executivo analisa que a eleição brasileira deste ano será um teste central para que Trump dimensione a eficácia da sua estratégia de influência na América Latina.