MPF recomenda que MEC não autorize novos cursos a distância

Recomendação é exclusiva para cursos da área da saúde. Ministério tem 30 dias para apresentar argumentos

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 10/10/2019 15:52

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) uma recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD) — modalidade que ultrapassou a oferta de cursos presenciais.

O pedido é para que a suspensão seja mantida até que seja concluída a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016, que trata do tema, ou até que haja a devida regulamentação do artigo 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) sobre desenvolvimento do ensino a distância.

“O credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade à distância foi autorizado pelo Decreto nº 9.057, de maio de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde”, destaca o MPF, em nota.

O MEC tem 30 dias para que informe as medidas adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para o não acatamento. O Metrópoles entrou em contato com o MEC, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

A recomendação ao ministério ocorre após um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Goiás e é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no estado, Mariane Guimarães.

As procuradoras argumentam que o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Elas citam a resolução 350 do CNS, de junho de 2005, que determina que a abertura de cursos no campo da saúde somente pode ser feita pelo MEC caso não haja objeção por parte do Ministério da Saúde e do próprio conselho.

Em 2016, uma resolução do CNS externou posicionamento contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado na modalidade EaD.

O documento aponta preocupação com os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como os riscos que esses profissionais possam causar à sociedade, “uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade”.

Na recomendação, o MPF destaca que “é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico”.

“A formação de profissionais de saúde demanda uma interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes, a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades”, destaca o texto.

O MPF ressalta que a formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.

“Discrepância pequena”
Durante o lançamento do Censo da Educação Superior de 2018, o ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto em destaque), elogiou os efeitos do ensino a distância. De acordo com o ministro, alunos dessa modalidade não têm desempenho inferior aos que fazem cursos presenciais. “A discrepância é muito pequena”, frisou.

No ano passado, foram oferecidas 13,5 milhões de vagas, sendo que pela primeira vez as aulas a distância ultrapassaram os cursos presenciais. Foram 7,1 milhões e 6,5 milhões, respectivamente — 18% a mais.

Carlos Moreno, diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que mesmo as vagas a distância sendo em maior volume, os estudantes dos cursos presenciais ainda são maioria. No entanto, em cinco anos, houve uma redução de 13% desse grupo.

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