Eduardo diz que decisão de Moraes sobre prisão é "arbitrária e inoportuna"

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou, nesta quinta-feira (8/10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a ele por coação no curso do processo.

Em nota à imprensa, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua”, e afirmou que o ministro estaria “tumultuando o país”. O ex-deputado também disse que os Estados Unidos não cumpririam decisões dessa natureza.

“Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua”, afirmou.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. Com o trânsito em julgado da ação, após o esgotamento dos recursos, a pena pode ser executada.

Moraes manda emitir mandado de prisão

Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo, que está nos Estados Unidos, e a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.

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Na mesma decisão, Moraes decidiu, ainda, pela adoção das providências necessárias para a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal, conforme havia sido estabelecido pelo STF na condenação. Ele também ordenou a expedição da guia de recolhimento e as medidas necessárias para a execução da pena de multa.

Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Primeira Turma, o ex-deputado utilizou o cargo público e sua atuação nos Estados Unidos para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.

De acordo com o acórdão, a atuação tinha como objetivo constranger os integrantes do Judiciário e interferir no andamento da ação penal que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Críticas à decisão

Na nota, Eduardo afirmou que a decisão foi tomada “deliberadamente no meio do processo eleitoral” e disse que o efeito seria “acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país”.

O ex-deputado também relacionou a decisão à disputa presidencial entre seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”, declarou.

O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro. Flávio e Lula foram os candidatos mais votados no primeiro turno e disputam a Presidência da República.

Condenação definitiva

O trânsito em julgado da ação ocorreu após o esgotamento dos recursos apresentados pela defesa. Com isso, a condenação se tornou definitiva e a pena de quatro anos e dois meses de reclusão pode começar a ser cumprida.

Eduardo está nos Estados Unidos. A ordem de prisão expedida por Moraes será encaminhada à Polícia Federal para cumprimento no Brasil. A situação do ex-deputado no exterior, portanto, depende de seu eventual retorno ao país ou de medidas relacionadas à cooperação internacional.

Além da pena de prisão, Eduardo permanece com os direitos políticos suspensos durante os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.