Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos EUA após decisão de Moraes? Entenda

Autoexilado nos Estados Unidos, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi alvo de mandado de prisão nesta quinta-feira (8/10). Condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto, o cumprimento da prisão no Brasil dependerá de sua entrega às autoridades brasileiras, o que poderia ocorrer por meio de um processo de extradição.

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Os processos de extradição são encaminhados ao Ministério da Justiça (MJSP) — pasta responsável por conduzir os processos e pedidos de extradição no Brasil junto ao Ministério das Relações Exteriores. O simples pedido de extradição, contudo, não se traduz em cumprimento da pena.

Visto como um ato de soberania, os processos de extradição precisam ser autorizados pelo país que recebe o pedido. Ou seja, depende do aval dos Estados Unidos concordar e extraditar Eduardo Bolsonaro para que ele cumpra pena no Brasil.

Uma eventual autorização norte-americana também é considerada remota. Eduardo Bolsonaro reside legalmente nos Estados Unidos e vive sob a jurisdição do país desde julho de 2025, quando obteve o Green Card — documento que garante residência permanente no EUA e permite que estrangeiros vivam, trabalhem e estudem no país por tempo indeterminado.

Além da permanência em território norte-americano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nutre uma relação de proximidade com a gestão de Donald Trump. Contexto que, para analistas, se transformam em mais um obstáculo para uma eventual extradição de Eduardo.

Pena de Eduardo Bolsonaro

• Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
• Moraes determina a execução da pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto;
• A decisão também determina que Eduardo perca o cargo de escrivão da Polícia Federal por violação grave dos deveres funcionais;
• Extração de certidão do acórdão para fins de execução da pena de multa fixada, com remessa à Procuradoria-Geral da República;
• E o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.

Extradição

O pedido de extradição é uma solicitação feita por um país para outro para que entregue uma pessoa acusada, processada ou condenada por um crime, para que ela responda à Justiça ou cumpra pena. No caso entre Brasil e Estados Unidos, os países têm acordo bilateral para extradição de nacionais.

Caso seja necessário, a Justiça brasileira pode produzir medida que justifique a extradição de uma pessoa. O pedido é encaminhado aos Estados Unidos por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, que é avaliado pelas autoridades norte-americanas — que podem julgar procedente ou recusar o pedido de extradição.