Edinho Silva defende votar PEC da Segurança e debater maioridade depois

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu neste sábado (17/10) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior articulação entre os poderes no combate ao crime organizado.

De acordo com ele, a proposta está pronta para ser votada e, após sua aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai criar o Ministério da Segurança Pública, permitindo que a União possa possa interagir com a segurança em nível estadual e federal.

Ele afirmou também que a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos em crimes hediondos, é um tema que tem sido discutido dentro do partido, mas ainda precisa ser debatido em vários âmbitos da sociedade, principalmente no Congresso Nacional.

“Você reduz para 16 anos a maioridade, no caso de voto. Você reduz também para ter acesso à carteira de habilitação e também, no caso de crime de ódio, você tem que endurecer. Mas mais importante que esse debate da reforma da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da segurança. Eu penso que isso que é central”, disse, no QG da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília.

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Rastreamento de munições

O petista criticou a proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre o rastreamento de munições utilizadas pelas forças de segurança.

“Quem defende que as munições não sejam rastreadas está beneficiando o crime organizado. Alguém que propõe uma lei dessa está legislando a favor da criminalidade, está legislando para o crime organizado”, afirmou.

A discussão envolve o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, apresentado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e elimina dispositivos que exigem a marcação de munições. A identificação permite rastrear a origem dos cartuchos e verificar possíveis desvios de materiais adquiridos com recursos públicos.

“Só interessa ao crime organizado, as facções e a milícia que você não rastreie a a compra, a comercialização de munição”, disse Edinho.