Senado adia PEC da Segurança com feminicídio recorde em SP e MG

O Senado deveria ter começado a votar nesta quinta-feira (15/10) a PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo Lula para a área. Não votou. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tirou a proposta de pauta depois de um impasse sobre emendas que reduziriam a maioridade penal. O governo agora corre para aprová-la antes do segundo turno, em 25 de outubro. O debate acontece no ano em que o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número desde 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A curva, porém, sobe há uma década e atravessou vários governos. O maior salto recente, de 7,6%, aconteceu de 2021 para 2022, no último ano de Bolsonaro. Em 2025, a alta foi de 4%.

Como o crime passou a ser contado

Até 2015, toda mulher assassinada no Brasil entrava nas estatísticas como vítima de homicídio. Naquele ano, a Lei do Feminicídio, sancionada por Dilma Rousseff a partir de recomendação de uma CPI mista do Congresso, deu nome ao assassinato cometido por razões de gênero. Na maior parte dos casos, o autor é o companheiro ou o ex. O caminho tinha sido aberto em 2006 pela Lei Maria da Penha, que tirou a agressão doméstica da categoria de briga de casal e a tratou como crime.

No começo, quase nenhum caso recebia o novo nome. Em 2015, só 9,4% dos assassinatos de mulheres foram registrados como feminicídio. Muitos delegados ainda não sabiam enquadrar o crime, e muitas famílias nem sabiam que ele existia. Isso mudou com o tempo e com a pressão das próprias mulheres. Campanhas nas redes, como a #MeuPrimeiroAssédio, de 2015, atos de rua e a cobertura da imprensa ensinaram mulheres a reconhecer a violência e a procurar a polícia. Uma vítima que denunciava encorajava a vizinha, a irmã e a colega de trabalho. Delegacias da mulher, o Ligue 180 e o registro online facilitaram o caminho. Em 2025, 44,4% dos assassinatos de mulheres já eram registrados como feminicídio.

Por isso o recorde precisa ser lido com cuidado. O total de mulheres assassinadas caiu 5,5% em 2025, de 3.728 para 3.539. O que cresceu foi a parcela identificada como feminicídio. O Atlas da Violência, do Ipea, mostra que a taxa de mulheres mortas dentro de casa está estável há uma década. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que parte da alta é real, já que tentativas de feminicídio, perseguição e violência psicológica também aumentaram. O retrato é de uma violência que não cai e que hoje aparece mais nas estatísticas.

São Paulo e Minas puxaram a alta

O aumento de 2025 não foi uniforme. São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou de 253 para 270 feminicídios e responde sozinho por 17% dos casos do país. Em quatro anos, os registros paulistas quase dobraram. Minas Gerais, governada por Romeu Zema (Novo) em 2025, foi de 163 para 177. Os dois estados somam 31 das cerca de 70 mortes a mais registradas no ano.

O peso dos estados não é acaso. A Constituição entrega aos governadores o comando das polícias civis e militares. É o delegado estadual que registra e investiga cada morte, e é a polícia do estado que deveria fiscalizar as medidas protetivas. Um levantamento do Poder360 com dados do Ministério da Justiça não encontrou diferença relevante entre estados governados pela direita, pela esquerda ou pelo centro. O problema atravessa partidos.

O que o governo Lula fez

Lula sancionou sem vetos, em outubro de 2024, o pacote antifeminicídio. A lei transformou o feminicídio em crime próprio, com pena de 20 a 40 anos, a maior do Código Penal, e endureceu a punição para quem descumpre medida protetiva. Em fevereiro de 2026, o presidente assinou com o Congresso e o Supremo um pacto nacional contra o feminicídio, com ações conjuntas de prevenção, proteção e punição.

Pena alta, no entanto, assusta pouco quem mata a companheira. Oito em cada dez feminicídios são cometidos por parceiros ou ex-parceiros, quase sempre dentro de casa e depois de um longo histórico de ameaças. Pesquisas sobre o tema apontam a separação como o momento mais perigoso, quando o agressor sente que perdeu o controle. Para cada feminicídio em 2025, houve mais de 500 registros de ameaça. O crime avisa antes, e o que falta é uma rede capaz de agir a tempo. Essa rede quase não chega às cidades pequenas, que concentram metade das mortes. Só 5% dos municípios com até 100 mil habitantes têm delegacia da mulher.

A PEC em discussão

A PEC foi enviada pelo governo em abril de 2025 com a ideia de dar à União papel de coordenação na segurança, hoje dividida entre 27 polícias estaduais que pouco conversam entre si. O texto coloca na Constituição o sistema único de segurança, obriga União, estados e municípios a trabalhar juntos e protege os fundos da área contra cortes.

Mesmo aprovada, a PEC não muda o quadro do feminicídio no curto prazo. As regras mais duras dependem de leis que ainda serão escritas, e o comando das polícias continua com os governadores. É uma reforma de estrutura, útil para integrar forças que hoje atuam isoladas, mas que leva anos para aparecer nos números. Enquanto o Senado discute, a violência que mata mulheres segue acontecendo dentro de casa, longe de qualquer delegacia especializada.