Com impasse sobre maioridade, Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diante do impasse sobre a redução da maioridade penal.

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública. E vamos aguardar o entendimento dos senadores e das senadoras sobre o texto, sobre a emenda. (…) Não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação, atendendo àqueles que acharam que botei no meio da comemoração [da aprovação da PEC pelo fim da jornada 6×1] pra não ter pedido de verificação”. declarou o Alcolumbre.

A divergência começou com uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, como os hediondos.

O tema havia sido retirado da PEC durante a tramitação na Câmara, mediante acordo para que fosse discutido separadamente.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articulou uma emenda alternativa para reduzir a maioridade penal apenas para 16 anos e exclusivamente em crimes hediondos. A iniciativa, porém, provocou divergências dentro da bancada petista e foi descartada pelo partido. O governo também orientou seus aliados a manter a versão aprovada pela Câmara.

“Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), nesta quinta-feira. A senadora reconheceu que a maioridade penal “é um tema que precisa ser discutido”, mas criticou a tentativa de incluí-lo na PEC.

“O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação da PEC”, declarou a parlamentar a jornalistas.

O texto é de autoria do Executivo. A PEC amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e pode abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.

Qualquer mudança de conteúdo aprovada pelo Senado exigirá uma nova análise da Câmara dos Deputados, o que pode adiar a promulgação da PEC.

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Embate de Alcolumbre e Rogério Marinho

Depois de anunciada a retirada de pauta, Marinho questionou Alcolumbre e quis saber se a decisão havia sido tomada a pedido do governo.

“Não, a retirada de pauta se deveu à minha decisão da presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre.

Marinho insistiu e perguntou em que a medida havia sido baseada. “Na decisão da presidência do Senado Federal”, repetiu o presidente do Senado.

“É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”, criticou Marinho. “Exatamente, vamos mudar”, rebateu Alcolumbre, antes de passar a palavra ao senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).