Reforma tributária prevê alíquota menor para bancos. Igrejas seguem isentas

O novo texto da reforma tributária, entregue pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21/7), prevê uma alíquota menor para o setor financeiro. Enquanto a proposta estima uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%.

Segundo informações do Ministério da Economia, a forma de apuração do tributo para o setor financeiro será mantida porque essas empresas não geram ou se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção.

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A proposta para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) ainda prevê isenções para empresas que não realizam atividade econômica, incluindo tempos religiosos.

As entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares.

De acordo com o texto, também há isenção de CBS na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas.

Veja a íntegra da proposta:

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