Sem consenso, governo apresenta ao Congresso projeto de reforma tributária

Sob o impacto econômico da Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta nesta terça-feira (21/7) ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O projeto unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que são regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais.

A fixação de uma alíquota única sobre bens e serviços já colocou de lados opostos indústria e serviços – que só aceitam uma reforma tributária se houver redução nos impostos pagos sobre a folha dos funcionários. O comércio considera que a simplificação do PIS/Cofins é um bom início, mas é preciso mexer na tributação da renda. Já o setor agropecuário quer evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para os outros segmentos.

Pela proposta do governo, o tributo resultante da fusão do PIS e da Cofins terá alíquota de 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar.

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Essa primeira fase da reforma também deve incluir a oneração de todos os produtos da cesta básica. A ideia é que o aumento de arrecadação com o fim da isenção do PIS/Cofins da cesta básica seja irrigado para o Renda Brasil, o programa social que o governo pretende lançar em agosto para substituir o Bolsa Família. Posteriormente, os beneficiários do programa receberiam de volta a parcela de tributos paga a mais com o fim da isenção. Além disso, a Zona Franca deve manter os atuais incentivos e nada muda para as empresas do Simples.

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Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro

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Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A proposta do governo chega ao Congresso depois de um acerto, na semana passada, entre Guedes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desentendimentos políticos, desde o ano passado, travaram a entrega da proposta. Apesar do acerto, ainda há incertezas de como o texto do governo será incorporado às propostas de reforma que já estão em estudo tanto na Câmara como no Senado. Sem o projeto do governo e com a pandemia da Covid-19, a comissão mista das duas Casas não avançou.

Nas últimas semanas, Guedes voltou a falar em novo tributo sobre transações digitais, mas buscando dissociá-lo da polêmica CPMF, já rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Maia afirmou que o debate em conjunto é o melhor caminho para ter uma reforma aprovada ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas. “O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para aqueles que querem investir no País.”