Governo envia texto da reforma tributária ao Congresso sem nova CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta do Executivo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

atualizado 21/07/2020 17:47

guedes maia alcolumbre reforma tributariaHugo Barreto/Metrópoles

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21/7), no Congresso Nacional, a primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da Presidência.

Guedes encaminhou a primeira parte da reforma do Executivo sem a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), amplamente criticada pelos parlamentares.

O relator da reforma na comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e integrantes do Ministério da Economia também estão presentes.

As discussões da reforma foram retomadas na semana passada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente, queria a retomada da comissão mista que analisava o tema. Entretanto, diante da negativa de Alcolumbre, ele retomou o colegiado especial dos deputados.

O projeto enviado nesta terça unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que são regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais.

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A fixação de uma alíquota única sobre bens e serviços já colocou de lados opostos indústria e serviços — que só aceitam uma reforma tributária se houver redução nos impostos pagos sobre a folha dos funcionários.

O comércio considera que a simplificação do PIS/Cofins é um bom início, mas é preciso mexer na tributação da renda. Já o setor agropecuário quer evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para os outros segmentos.

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