Reforma prevê promoção por meritocracia para servidor público

Governo quer acabar com progressão automática. Texto deve ser enviado nesta quinta-feira ao Congresso

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 29/10/2019 10:35

O governo federal quer acabar com a progressão automática do funcionalismo público e passar a promover os servidores apenas por mérito. O objetivo seria alongar o tempo que os funcionários levam para chegar ao topo da carreira. Hoje, 33% deles alcançam, em média, o cargo máximo em 20 anos. As informações são do jornal O Globo.

A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa. O governo quer enviar o texto ainda nesta semana ao Congresso.

De acordo com o diagnóstico do Ministério da Economia, o tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção. O servidor, portanto, passaria por acompanhamento com regras mais rígidas, estimulando a meritocracia.

Atualmente, cada carreira tem uma legislação específica sobre os critérios de promoção e progressão. Um dos dispositivos do “carreirão”, por exemplo, prevê uma progressão após um ano no cargo.

Outro ponto que o governo pretende alterar é a redução do número de carreiras. Hoje, há 117 tipos. A quantidade final ainda não está fechada.

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