Fim da estabilidade para servidor na pauta da reforma administrativa

A ideia é criar um novo formato de contratação, por tempo indeterminado, sem que haja o dispositivo que dificulte a demissão do servidor

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 07/10/2019 10:08

Nos próximos dias, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa e, entre outras medidas, estuda o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos. O projeto está nos ajustes finais feitos pelo Ministério da Economia.

De acordo com o governo, a ideia é criar um novo formato de contratação, por tempo indeterminado, sem que haja o dispositivo que dificulte a demissão do servidor. Além do fim da estabilidade, a equipe econômica estuda diminuir o número de carreiras, fazer avaliações de desempenho e propor salários mais alinhados com a iniciativa privada.

Nesse domingo (06/10/2019), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL), fora da agenda oficial, no Palácio do Planalto. O encontro serviu para estabelecer as pautas prioritárias do governo. O parlamentar informou que a ideia é enviar a proposta nesta semana ou, no máximo, na próxima.

Além da reforma administrativa, o governo vai encaminhar proposta da chamada regra de ouro, que proíbe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e aposentadorias. A ideia é que as duas iniciativas sejam divididas na Câmara e no Senado.

“O Senado vai começar a discutir para que a gente também possa garantir gatilhos do controle de despesas no curto prazo. Não adianta avançar na eficiência do Estado se todo ano as despesas obrigatórias crescem e os investimentos ficam cada vez menores”, afirmou Maia.

Além da regra de ouro e da reforma administrativa, a reunião tratou da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal. O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões.

O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União a fatia maior, de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada. (Com informações da Agência Estado)

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