Reforma administrativa: 2ª fase terá novo imposto e desoneração em folha

Nova parte da proposta do governo terá tributo sobre transações, com alíquota de 0,2% em débitos e créditos

24/09/2020 10:50

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paulo guedes — Rafaela Felicciano/Metrópoles

A segunda parte da reforma tributária propõe a criação de imposto sobre transações digitais e uma alíquota de 0,2% em débitos e créditos como fonte para financiar a desoneração parcial da folha salarial das empresas. As informações são do Valor Econômico.

A desoneração será integral até um salário mínimo e, acima desse valor, haverá um corte de 15% na alíquota da contribuição previdenciária. Com isso, a expectativa do governo é que o novo tributo arrecade aproximadamente R$ 120 bilhões por ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (23/9), com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para tratar desse tema.

Agora, é preciso definir o tempo político para que essa proposta seja enviada ao Congresso Nacional e tramite com certa celeridade. Só que isso não será fácil, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou ser contra à criação de tributo semelhante à antiga CPMF, mesmo que tenha duração de seis anos, como sugere Barros.

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Barros está fazendo uma espécie de “meio campo” entre os parlamentares e a equipe econômica para gerar uma aproximação e diminuir as resistências à proposta. O deputado tem participado de reuniões no Palácio do Planalto para discutir o tema. Além disso, realizou um almoço para que o ministro Paulo Guedes pudesse explicar as ideias aos líderes, inclusive os que não se identificam com o governo como o do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Barros também levou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma no Congresso Nacional, para um encontro com o ministro Paulo Guedes, para uma tentativa de alinhamento das propostas. A cúpula da comissão, no entanto, entende que incluir esse novo debate agora pode tumultuar as discussões já realizadas e que estão na fase final das audiências públicas.

O texto do governo é tratado como um “esboço” por ainda não ter passado pelo aval do presidente Bolsonaro. Por isso, os parlamentares foram orientados a não “vazarem” detalhes, já que segue em aberto.

De acordo com Barros, os líderes dos partidos serão chamados para conhecer a proposta assim que ela estiver pronta internamente e antes de ser divulgada. A ideia é apresentá-la antes da votação do veto à prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia.

Após a reunião de quarta (23/9), nem Guedes nem Barros fizeram menção ao novo imposto sobre transações. Eles optaram por falar sobre a “substituição tributária”, para não dar munição aos que são contrários a nova CPMF.

Guedes afirmou que “as prioridades são emprego e renda, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal. Queremos desonerar e facilitar empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária. Temos que buscar tributos alternativos para desonerar a folha”.

Ainda segundo o ministro, os textos básicos da reforma tributária estão sendo apresentados para os líderes do Congresso.