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Reforma tributária: em manifesto, entidades repudiam aumento de impostos

Texto, assinado por 11 organizações, demonstra preocupação com as três propostas que tramitam no Congresso Nacional

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1 de 1 Dinheiro, Economia, Bolsa de Valores, Real, aumento, Baixa, money, gráficos, divida, pago, bancopoles - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Entidades sem fins lucrativos, denominadas organizações da sociedade civil (OSCs), divulgaram um manifesto, intitulado “Taxação da Solidariedade”, em repúdio às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e preveem aumento de impostos cobrados sobre atividades filantrópicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O documento, assinado por 11 entidades, demonstra preocupação com três propostas: as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 45/19, que está na Câmara, a PEC 110/19, no Senado, e a proposta enviada pelo Executivo, o PL 3887/20, para unificar o PIS/Cofins com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), mais de 11 mil entidades que atuam hoje no Brasil geram cerca de 2,3 milhões de empregos. Ainda segundo a entidade, a cada R$ 1 que o Estado investe no setor por meio das imunidades tributárias, a contrapartida real é de R$ 7,39.

“Na área da saúde, por exemplo, suas atividades correspondem a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e somam 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares por ano. Na educação, são 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas. Na assistência social, o setor oferta 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção à população mais carente, representando 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada”, diz o manifesto.

“Fala-se tanto em justiça fiscal, mas vivemos em um país onde remédios são tributados como se cosméticos fossem, a carga fiscal de bens de luxo é menor do que itens de primeira necessidade e agora, abismados, testemunhamos a sede arrecadatória que resolveu atacar a solidariedade”, disse Hugo Cysneiros, diretor jurídico da CNBB.

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O manifesto é assinado por: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), além do Fonif.

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