Comércio propõe votar reforma administrativa antes da tributária

A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos.

Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o aumento da carga tributária num momento em que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir depois da pandemia da Covid-19. A hora, defende o setor, é de organizar a “casa” antes de fazer mudança no setor tributário.

A posição do setor de comércio se soma ao movimento de pressão que cresce no Congresso para aprovação da reforma administrativa, que pretende fazer uma reestruturação no RH do Estado. Na contramão, a reforma tributária, passado quase um mês do envio do projeto do governo, não ganhou tração. Pelo contrário, o foco do debate no Congresso tem sido a prorrogação do auxílio emergencial.

Ontem, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), voltou a cobrar o envio da reforma administrativa. O texto já foi entregue ao presidente, que preferiu engavetá-lo para não comprar briga com o funcionalismo em ano de eleições. Entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, estão a redução dos salários iniciais e o enxugamento no número de carreiras.

A Fecomércio alega que, com aumento da produtividade dos servidores e partindo de cortes de gastos eventualmente acima do legalmente determinado, o País poderia ter uma carga de tributos equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 10 pontos porcentuais abaixo dos atuais 35% calculados pela entidade. Dados do Tesouro apontam carga ligeiramente menor, em 33% do PIB em 2019.

Esses 10 pontos percentuais equivalem a R$ 730 bilhões de economia, segundo a federação. Segundo o economista da Fecomércio, Fábio Pina, esses recursos que as empresas deixariam de pagar em tributos poderiam ser revertidos principalmente em duas ações: investimento em capital físico (busca e desenvolvimento de tecnologia, máquinas, equipamentos, instalações, novas unidades de venda, modernização do parque industrial e comercial) e investimento em capital humano (como treinamento).

A Fecomércio estima um prejuízo de R$ 141 bilhões no comércio varejista neste ano na comparação com o resultado de 2019. Segundo a associação, 202 mil empresas devem fechar as portas e 980 mil funcionários podem ser demitidos.