Para especialistas, exclusividade do BC no Pix aumenta vulnerabilidade

Com greve de servidores do Banco Central (BC) prevista para começar nesta sexta-feira (1º/4), a suspensão dos trabalhos pode afetar o funcionamento do Pix e outros serviços do órgão. De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a publicação de uma medida provisória com reajustes apenas para policiais federais, sem incluir a categoria de funcionários do banco, vai gerar reações.

Os servidores pedem reajuste de 26,3% e uma reestruturação da carreira de analista.

Apesar de a instituição afirmar ter planos de contingência para manter tudo em funcionamento, especialistas avaliam que há riscos de possíveis falhas no sistema, principalmente em relação à forma de pagamento instantâneo.

Mariana Chaimovich, legal advisor do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN), vê com apreensão a greve.

“O que nos preocupa particularmente neste cenário é a maneira como essa paralisação de funcionários do BC pode afetar a lógica do Pix como um todo, trazendo potenciais consequências nefastas para a população brasileira. Relatório publicado recentemente pelo BIS, o Banco de Compensações Internacionais, aponta mais de 114 milhões de usuários do Pix, aproximadamente 67% da nossa população adulta”, diz.

Chaimovich alerta que a preocupação maior se deve ao fato de o serviço, lançado em novembro de 2020, estar nas mãos de apenas uma instituição, no caso o BC.

“A concentração de uma estrutura, que cresceu tanto em tão pouco tempo, em um órgão apenas, é algo que nos traz preocupações, como membros da sociedade civil organizada, em relação à capacidade do BC de lidar com empecilhos como o que está ocorrendo agora — e como os que invariavelmente ocorrerão no futuro. Justamente por isso, é importante garantir alternativas de pagamento, seja via transações digitais que não o Pix, seja via dinheiro em espécie”, complementa.

O Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas. A maior novidade é que ele substitui os tradicionais TED e DOC — categorias de transferência bancária tributadas —, funcionando todos os dias da semana, incluindo feriados, e sem cobranças para o usuário pessoa física.

Dependência do Pix

Alexandre Nunes Petti, sócio do Lopes Pinto, Nagasse Advogados e especialista em Regulatório Bancário e Meios de Pagamento, destaca que muitos usuários adotaram o Pix como principal instrumento de recebimento de valores por seus serviços e produtos e podem ser prejudicados.

“Como não há alternativa ao Pix (dado que o Banco Central tem exclusividade na solução), não há tempo hábil para que o mercado organize em tão pouco tempo uma ferramenta alternativa. A greve deixa os milhões de usuários sem saber para onde correr”, avalia.

“Espera-se que o BC aprenda a lição e deixe de concentrar em si as soluções envolvendo pagamentos instantâneos no Brasil”, diz Petti.

Sofia Coelho, sócia de Daniel Gerber Advogados, especialista em Direito Público, Penal e Consumidor, também aponta riscos à população. “Ao paralisar suas atividades, o Banco Central coloca em risco inúmeras operações, afetando inclusive o sistema de segurança do sistema Pix, por exemplo”, analisa ela.

Ainda de acordo com a advogada, é do BC também a responsabilidade de elaborar as regras que devem guiar o mercado por meio da emissão de resoluções e normativas para prevenir atividades cambiais e financeiras ilícitas. “E com suas atividades paradas em razão da greve, a situação é de grande risco aos consumidores, que acabam ficando ainda mais vulneráveis”, conclui.