Orçamento: governo ainda não definiu valor que cada ministério perderá

O Ministério da Economia ainda não definiu o valor exato que será cortado em cada pasta na nova tesourada do Orçamento. A pasta divulgou que os cofres da Saúde e da Educação serão os mais afetados.

Segundo Paulo Valle, secretario do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, a Secretaria de Orçamento Federal ainda está analisando a conjuntura para bater o martelo.

“Não temos essa definição. A secretaria ainda esta trabalhando os valores detalhados”, resumiu o secretário na tarde desta quinta-feira (28/7), ao comentar os resultados do Tesouro Nacional, na sede da pasta, em Brasília.

Até o fim do mês será editado o decreto que formalizará as áreas mais afetadas pela tesourada de R$ 6,7 bilhões. A medida visa cumprir o teto de gastos – regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação.

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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei Igo Estrela/Metrópoles

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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade Pixabay

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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb Imagens cedidas ao Metrópoles

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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento Myke Sena/Especial Metrópoles

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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país Divulgação SES-AM

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Mario Tama/Getty Images

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E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial Marcello Casal jr/Agência Brasil

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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas Vinicius Santa Rosa/Metrópoles

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Os cortes afetarão as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de contas de energia e água de edifícios públicos; serviços terceirizados de limpeza, manutenção e segurança; manutenção de universidades; conservação de rodovias federais e ações para prevenção de desastres.

O Ministério da Economia admite que haverá impactos em políticas públicas e serviços, mas descarta um shutdown — paralisação da máquina pública. Segundo a expectativa da pasta, a partir de setembro a situação ficará mais confortável.

“Maiores orçamentos”

Na segunda-feira (25/7), o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, argumentou que a tesourada nessas áreas se deve ao fato de essas pastas terem as maiores receitas.

“É natural que tenha tido um contingenciamento em saúde e educação, porque o orçamento deles é muito grande. Vamos ver como vai ser neste mês, mas não é uma falta de critérios. No decreto, isso vai estar explícito”, resumiu o secretário.

Na sexta-feira (22/7), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,74 bilhões no terceiro bimestre; ou seja, acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.

O órgão informa também que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).

O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar o descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.

Terceiro corte

Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não terem a sua destinação explicitada.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. A medida impactou verbas da saúde, educação e defesa.

O corte, elaborado pela pasta comandada por Paulo Guedes, ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.

A Secretaria da Receita Federal divulgou, em 21 de julho, que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu a marca de R$ 181 bilhões em junho. É o maior valor registrado para o mês desde 1995.