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Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, nesta sexta-feira (22/7)

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22/07/2022 19:09, atualizado 22/07/2022 20:23
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ministro Paulo Guedes, da Economia, gesticula - Metrópoles

O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, nesta sexta-feira (22/7). O detalhamento das áreas afetadas será divulgado daqui a uma semana, de acordo com a pasta.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.

O pronunciamento informa, também, que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).

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O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar no descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.

O Ministério da Economia informou que, na segunda-feira (25/7), técnicos da pasta farão coletiva para detalhar o o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2022.

Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento - destaque galeria
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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade
Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável
Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb
O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento
Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição
Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei
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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei

Igo Estrela/Metrópoles
Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade
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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade

Pixabay
Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável
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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb
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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb

Imagens cedidas ao Metrópoles
O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento
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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento

Myke Sena/Especial Metrópoles
Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição
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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população
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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população

Vinícius Schmidt/Metrópoles
Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país
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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país

Divulgação SES-AM
Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento - imagem 9
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Mario Tama/Getty Images
E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial
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E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial

Marcello Casal jr/Agência Brasil
O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas
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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas

Vinicius Santa Rosa/Metrópoles

Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não ter a sua destinação explicitada.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. O reajuste impactou verbas da saúde, educação e defesa.

O corte, elaborado pela pasta comanda por Paulo Guedes (foto em destaque), ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.

A alteração nos gastos se deve à derrubada pelo Congresso do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que determina o repasse de R$ 3,86 bilhões para fomento de atividades culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

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