Corte no Orçamento federal eleva a tensão entre ministérios

Após o Ministério da Economia adiantar que o terceiro corte no Orçamento vai afetar mais duramente as pastas da Saúde e da Educação, um clima de tensão cresceu entre os órgãos.

Até o fim do mês será editado o decreto que formalizará as áreas mais afetadas pela tesourada de R$ 6,7 bilhões. A medida visa cumprir o teto de gastos – regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Nos ajustes finais, as equipes econômicas de cada pasta tentam evitar ao máximo perdas em orçamentos que já operam no limite, segundo análises internas.

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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei Igo Estrela/Metrópoles

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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade Pixabay

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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb Imagens cedidas ao Metrópoles

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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento Myke Sena/Especial Metrópoles

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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país Divulgação SES-AM

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Mario Tama/Getty Images

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Em 2020, durante o início da pandemia da Covid-19, o governo possibilitou, por meio de uma PEC emergencial, realizar o pagamento do auxílio emergencial. Essa foi a segunda modificação sofrida Marcello Casal jr/Agência Brasil

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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas Vinicius Santa Rosa/Metrópoles

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“Qualquer contingenciamento na Saúde gera clima ruim e compromete de alguma forma o SUS [Sistema Único de Saúde]. Cortes de verba sempre impactam direta ou indiretamente no atendimento das pessoas”, afirmou ao Metrópoles uma fonte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Na Educação, o sentimento é o mesmo. Lá, a expectativa é de que as universidades sejam mais afetadas. No corte anterior, as instituições federais falavam em “estrangulamento financeiro”.

“Não está oficializado, mas quando esses cortes ocorrem, pagamentos, como auxílio estudantil, bolsas de pesquisas e projetos acadêmicos, ficam prejudicados pelas restrições no Orçamento”, indica um interlocutor do Ministério da Educação (MEC).

De olho na possível tesourada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) acompanha com atenção o que deve ser anunciado, a fim de dimensionar o impacto no semestre.

Os cortes afetarão as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de contas de energia e água de edifícios públicos; serviços terceirizados de limpeza, manutenção e segurança; manutenção de universidades; conservação de rodovias federais e ações para prevenção de desastres.

O Ministério da Economia admite que haverá impactos em políticas públicas e serviços, mas descarta um shutdown — paralisação da máquina pública. Segundo a expectativa da pasta, a partir de setembro a situação ficará mais confortável.

“Maiores orçamentos”

Na segunda-feira (25/7), o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, argumentou que a tesourada nessas áreas se deve ao fato de essas pastas terem as maiores receitas.

“É natural que tenha tido um contingenciamento em saúde e educação, porque o orçamento deles é muito grande. Vamos ver como vai ser neste mês, mas não é uma falta de critérios. No decreto, isso vai estar explícito”, resumiu o secretário.

Na sexta-feira (22/7), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,74 bilhões no terceiro bimestre; ou seja, acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.

O órgão informa também que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).

O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar o descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.

Terceiro corte

Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não terem a sua destinação explicitada.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. A medida impactou verbas da saúde, educação e defesa.

O corte, elaborado pela pasta comandada por Paulo Guedes, ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.

A Secretaria da Receita Federal divulgou, em 21 de julho, que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu a marca de R$ 181 bilhões em junho. É o maior valor registrado para o mês desde 1995.