Maílson da Nóbrega: “O Lula que está aparecendo é o do 2º mandato”

Ex-ministro da Fazenda diz que presidente eleito dá sinais de que não repetirá responsabilidade fiscal de seu primeiro governo

atualizado 30/11/2022 20:27

Imagem colorida de Maílson da Nóbrega Jefferson Rudy/Agência Senado

O terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá início em 1º de janeiro de 2023, pode ter mais semelhanças com o segundo mandato do petista (2007-2010) do que com o primeiro (2003-2006). A avaliação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que comandou a economia do país entre 1988 e 1990, durante o governo de José Sarney.

Em entrevista ao Metrópoles, o economista afirma que os sinais contraditórios emitidos por Lula – que já alternou ameaças de acabar com o teto de gastos e promessas de fazer um governo fiscalmente responsável – geram mais dúvidas do que certezas.

“O Lula que está aparecendo hoje é o Lula do segundo mandato”, diz Maílson. “Ele está dizendo coisas sem sentido e pouco apropriadas, falando que vai ter picanha, farofa, que precisa de dinheiro para isso e aquilo. A expectativa de que ele seria um presidente semelhante ao do primeiro mandato diminuiu muito.”

Em seu primeiro período no Palácio do Planalto, Lula manteve o tripé macroeconômico do governo do antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação. A partir do segundo mandato, o petista deu uma guinada marcada pela deterioração das contas públicas, expandindo os gastos e afrouxando a política fiscal.

Na conversa com o Metrópoles, Maílson da Nóbrega disse que a abertura de espaço no Orçamento para despesas com o Bolsa Família fora do teto de gastos é “justificável” neste momento, mas deveria vigorar por um período bem mais curto do que os quatro anos pretendidos pelo próximo governo.

“Isso cria margem para contabilidades criativas. E daqui a quatro anos, na eleição presidencial, se o candidato do PT, que pode ser o próprio Lula, estiver atrás nas pesquisas, ele pode dobrar o valor do Bolsa Família para ganhar a eleição”, afirmou o ex-ministro.

Leia os principais trechos da entrevista de Maílson da Nóbrega ao Metrópoles:

Os sinais emitidos pelo presidente eleito na área econômica indicam que o futuro governo será mais parecido com o primeiro mandato de Lula ou com o segundo?

Eu e muitos economistas apostávamos que o Lula 3 seria igual ao Lula 1. Ou seja, um presidente pragmático, com grande capacidade de ouvir opiniões, com coragem de abandonar programas que ele percebeu que seriam um fracasso. No primeiro mandato, Lula jogou fora o programa do PT. Algumas dessas ideias só renasceram no fim do segundo mandato e nos dois mandatos da Dilma [Rousseff] e, como sabemos, provocaram um desastre. Lula teve essa intuição e continuou a política econômica do FHC até de forma muito mais rigorosa. No começo do governo, o Banco Central aumentou a taxa de juros e o governo anunciou o aumento do superávit primário. O Lula que está aparecendo hoje é o Lula do segundo mandato. Do primeiro para o segundo mandato, duas coisas mudaram a postura dele. A primeira foi a crise de 2008, quando se aceitou no mundo inteiro que os governos deveriam intervir na economia e aumentar o gasto público com o objetivo de evitar a repetição da Grande Depressão dos anos 1930. Aqui o PT interpretou isso como um sinal verde para gastar. O segundo fator foi o pré-sal. A interpretação do PT era a de que o Brasil tinha tirado um bilhete premiado na loteria e não precisaria mais se preocupar com corte de gastos. Vieram todas aquelas ideias de que gasto é vida, gasto é investimento… A mudança que começa no segundo governo Lula, sob a liderança do Guido Mantega [ex-ministro da Fazenda], levou ao grande desastre que foi a recessão brutal em 2015 e 2016, com aumento do endividamento público. O que temos visto do Lula é ele dizendo que não precisa de teto de gastos. Ele diz que as pessoas o conhecem e que ele tem responsabilidade fiscal. Não funciona assim.

Quais posições de Lula hoje mais o distanciam do perfil de seu primeiro governo?

Desde o século XVII, quando a Europa começou a ficar rica, criou-se um mundo regido por regras. No campo fiscal, as regras servem para proteger a sociedade de governos fiscalmente irresponsáveis e para proteger os governos de pressões por maior gasto que às vezes se tornam irresistíveis. Lula criticou o teto de gastos por não ter pegado os banqueiros. Ou seja, para ele, o teto de gastos deveria ser usado para dar um calote nos bancos! É uma sucessão incrível de erros, inclusive conceituais. Ele está dizendo coisas sem sentido e pouco apropriadas, falando que vai ter picanha, farofa, que precisa de dinheiro para isso e aquilo. A expectativa de que ele seria um presidente semelhante ao do primeiro mandato diminuiu muito. Eu, por exemplo, estou em dúvida. Ainda dá tempo de mudar, dependendo de quem for o ministro da Fazenda e das medidas iniciais do governo, do seu compromisso com a mobilização da sociedade e do sistema político em prol de um regime fiscal adequado e uma âncora fiscal crível. Os desafios são grandes, e as declarações dadas até agora sinalizam para o descompromisso do Lula com esses desafios.

Fernando Haddad (PT) vem sendo apontado como o favorito para assumir o comando da economia no governo Lula, o que preocupa setores do mercado. O que o senhor pensa sobre uma possível indicação de Haddad para o Ministério da Fazenda?

Ele assusta o mercado por algumas posições que já defendeu no passado. A ideia de ter um político como ministro da Fazenda não é ruim. Você tem dois exemplos no Brasil de ministros da Fazenda bem sucedidos, que foram o Fernando Henrique Cardoso [que ocupou a pasta entre 1993 e 1994], que acabou virando presidente, e o Antonio Palocci [de 2003 a 2006]. Foram dois modelos que combinaram pessoas com experiência política e de gestão pública com uma equipe respeitada de economistas e especialistas. Haddad tem ideias que não necessariamente agradam o mercado. Por outro lado, o que se comenta é que essa escolha do Lula teria a ver com um objetivo de fazer do Haddad seu sucessor em 2026. Se for isso, penso que é uma avaliação equivocada do presidente porque pressupõe que o Haddad, como ministro da Fazenda, gerará um impacto semelhante ao que FHC gerou com o Plano Real. Por que é tão difícil aparecer um ministro da Fazenda como candidato competitivo à Presidência da República? Porque o ministro da Fazenda é o cara que diz não, que cria resistências.

A PEC da Transição protocolada no Congresso prevê a abertura de R$ 198 bilhões no Orçamento para bancar o Bolsa Família e outras despesas fora do teto de gastos. O senhor é favorável à proposta ou vê problemas no texto?

A ideia de criar uma margem de gastos em 2023 para cobrir as despesas adicionais com o Bolsa Família é justificável. O problema é a extensão da PEC e as ideias equivocadas que ela contém. Essa ideia de se ter um “waiver” [licença para o governo gastar fora do teto] surgiu de economistas muito respeitados, como Persio Arida e Bernard Appy. A pobreza e a desigualdade aumentaram muito, e a margem para gastos discricionários no Orçamento de 2023 é de apenas R$ 99 bilhões. O futuro presidente ficaria em uma situação complicada porque haveria uma redução do benefício de R$ 600 para R$ 400, o que poderia resultar em grave perda de capital político no começo do governo. Mas há dois problemas nessa PEC. Primeiro, o tamanho dela. Eles fizeram uma PEC de R$ 198 bilhões, quando a sugestão do Persio e do Appy era de um extra de R$ 100 bilhões, aproximadamente 1% do PIB. Em segundo lugar, ela prevê um extrateto de R$ 23 bilhões para investimentos a serem cobertos por excesso de arrecadação. Aí tem um erro técnico grave: o Orçamento de 2023 é deficitário. Portanto, não há que se falar em excesso de arrecadação. Se arrecadar mais, vai ser para cobrir o déficit, e não para gastar mais! O equívoco maior da PEC é excluir do teto de gastos a despesa do Bolsa Família por quatro anos. O PT recuou de um gasto permanente para um período de quatro anos. Na verdade, fizeram uma graça, né? Porque o que importa para o Lula são os quatro anos do seu governo.

Descumprir o teto de gastos ou acabar com ele não pode abrir um precedente perigoso para as contas públicas do país?

O teto de gastos foi uma medida extrema para conter uma tendência explosiva da relação entre a dívida e o PIB. Esse é o indicador que os investidores e avaliadores de risco olham. A Constituição de 1988 elegeu como uma ideia-força atacar a pobreza e a desigualdade. Até aí, nada a contestar. Acontece que os constituintes buscaram cumprir esse objetivo gastando dinheiro: mais dinheiro para aposentados, para funcionários públicos, entre outros grupos. A Constituição de 1988 piorou o ambiente de negócios e aumentou o gasto público no campo social. Nessa trajetória da Constituição para cá, o gasto federal passou a aumentar, em média, 6% ao ano acima da inflação, enquanto a média de crescimento da economia foi de 2,5%. Não era preciso ser nenhum especialista para saber que isso não daria certo. O teto de gastos foi uma medida heroica que tinha implícitos dois objetivos: induzir a sociedade a repensar as prioridades do Orçamento e sinalizar uma trajetória declinante da trajetória dívida/PIB. Nada disso aconteceu. Veio a pandemia, a situação piorou, o interesse eleitoral do presidente [Jair] Bolsonaro prevaleceu, com as PECs eleitoreiras que aumentaram o gasto público e deram um calote nos precatórios, e chegamos a essa situação. O teto de gastos não cumpriu o seu objetivo, mas está em vigor. Tem de ser cumprido até que modifiquem a regra. Agora, o Bolsa Família não tem nada a ver com isso. É um programa que já tem quase 20 anos, sabe-se o número de beneficiários, sabe-se estimar o seu custo, não é emergencial nem imprevisível. Ao deixar o Bolsa Família fora do teto, isso cria margem para contabilidades criativas. E daqui a quatro anos, na eleição presidencial, se o candidato do PT, que pode ser o próprio Lula, estiver atrás nas pesquisas, ele pode dobrar o valor do Bolsa Família para ganhar a eleição. Para mim, o correto seria, em vez de quatro anos, estipular um limite de um ou dois anos.

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