IOF: Receita diz que calculará impacto após promulgação do projeto

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira (26/6) que o impacto da derrubada decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) só será calculado após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL), aprovado na noite dessa quarta-feira (25/6) no Congresso Nacional.

Após pressão de setores do mercado financeiro, os parlamentares rejeitaram — em ampla maioria na Câmara dos Deputados e de forma simbólica no Senado Federal — a medida que aumentava as alíquotas do IOF para certos tipos de operações.

Questionado sobre o impacto, Malaquias se limitou a dizer que a equipe técnica do Ministério da Fazenda aguarda a informação referente ao período em que as alterações nas alíquotas do IOF devem parar de vigorar, conforme será estabelecido no PDL.

“Após a promulgação do decreto legislativo, que foi votado ontem, essa análise será feita pela ala jurídica, não só da Receita como do ministério, para avaliar os efeitos da decisão e do texto desse decreto legislativo. Isso vai ser feito após sua promulgação”, explicou.

Malaquias prosseguiu: “Tem que avaliar primeiro a promulgação e os efeitos jurídicos (…) porque o decreto vigorou por um período e tenho que destacar a arrecadação de quando ele vigorou. O que era estimado de R$ 12 bilhões vai reduzir”.

Anteriormente, a arrecadação prevista girava em torno de R$ 12 bilhões, agora a Receita Federal se prepara para mensurar o que foi arrecadado no período em que o decreto presidencial esteve vigente e o impacto da derrubada.

Na versão inicial, o governo federal estimava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. Com o primeiro recuo, foi para R$ 19 bilhões. Já o segundo decreto, que foi editado após acordos entre Executivo e Legislativo, a arrecadação foi revisada para R$ 12 bilhões.