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Economia

Governo envia SMS a pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários serão alertados sobre devolução voluntária dos recursos pagos de forma irregular

21/12/2020 13:05, atualizado 21/12/2020 13:46
Leonardo Sá/Agência Senado
aplicativo do programa do auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania vai enviar, entre esta segunda (21/12) e terça-feira (22/12), mensagens SMS para alertar beneficiários que receberam o auxílio emergencial indevidamente e pedir que devolvam o recurso.

Os avisos serão enviados para aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros, identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários indevidos.

Essas pessoas passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria ou seguro-desemprego, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompatível com o recebimento do auxílio.

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev”, explicou a pasta. O período para contestação, contudo, termina em 31 de dezembro.

A mensagem, enviada pelo número 28041, deve conter o registro do CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania. Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com esse intuito, deve ser desconsiderada.

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Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, o cidadão precisa acessar o site criado pelo Ministério da Cidadania e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento poderá ser feito nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, além dos guichês de caixa das agências.

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Até o momento, cerca de 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando R$ 230 milhões em devoluções aos cofres públicos. Os dados foram publicados pelo próprio Ministério da Cidadania.

Ainda segundo a pasta, brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado também receberão mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do recebimento do benefício.