"Governo, após dois anos, conseguiu base parlamentar", diz Guedes

Um dia após senadores e deputados aprovarem o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/21, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para retirar da meta fiscal despesas relativas ao combate à pandemia e seus efeitos fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que muito barulho foi feito em torno desse assunto e que o saldo desta história é que “o governo, após dois anos, conseguiu uma base de sustentação parlamentar”.

Em apresentação sobre a arrecadação federal, transmitida nesta terça-feira (20/4), Guedes aproveitou o momento para defender sua relação com o Congresso diante de rumores sobre uma possível demissão após a crise do Orçamento.

Ele disse que quem apostou no diálogo entre o Executivo e o Congresso entendeu que o governo está conseguindo espaço para realizar reformas estruturantes. “Como foi com o Orçamento, que teve alguns desacertos aqui e ali, revelando esse início de entrosamento”, justificou.

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Guedes destacou que os gastos recorrentes continuam respeitando o teto de gastos e garantem o compromisso do governo com a saúde e com a economia.

“As emendas parlamentares representam de um lado o acordo político, de outro lado tem que caber nos orçamentos públicos. Vocês vão observar que foi mantido o duplo compromisso do governo Bolsonaro: com a saúde da população brasileira de um lado e um de compromisso fiscal”, afirmou.

“Nesse ano teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos, que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto”, completou.

Cheque em branco

Após semanas de embate entre a equipe econômica e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi selado nessa segunda-feira (19/4) um acordo que elevará para R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia fora da meta fiscal, que tem déficit de R$ 247,1 bilhões, e do teto de gastos.

Especialistas entenderam que isso pode ser um “cheque em branco”, uma vez que a flexibilização não determina limites de valor. Mas o acordo permitirá o relançamento de programas de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (Bem) e de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe).

O governo também cedeu à pressão dos parlamentares e vai preservar R$ 16,5 bilhões em emendas, cortando despesas e investimentos próprios.