Governo e Congresso fecham acordo para permitir sanção do Orçamento
Despesas com pandemia ficaram de fora do teto de gastos. Acordo prevê bloqueio de R$ 9 bi em despesas não obrigatórias
atualizado
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O governo e o Congresso conseguiram nesta segunda-feira (19/4) fechar acordo para a aprovação de uma proposta que resolve o impasse do Orçamento deste ano.
O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), informou em plenário que o Executivo aceita o relatório elaborado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB, foto em destaque) para projeto de lei PLN 2/2021.
A proposta retira da meta fiscal despesas relativas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia, além de permitir que recursos sejam bloqueados no Orçamento de 2021, cujo prazo para sanção acaba na próxima quinta-feira (22/4).
Pela proposta, também ficam excluídos da meta os gastos com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ações já liberadas por meio de crédito extraordinário.
Efraim Filho apresentou parecer em que permite o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, aquelas nas quais o governo possui margem de manobra por não ter a obrigação de cumpri-las, para compensar as despesas obrigatórias. Nesse caso, no bloqueio não entrariam emendas apresentadas pelos parlamentares.
“Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias”, explicou o deputado. “Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego”, enfatizou.
A expectativa é que essas mudanças abram espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na construção de seu parecer.
O líder do governo comemorou o acordo. “O governo assume, de público, o compromisso com as mudanças efetuadas e espera, evidentemente, que continuemos nesta Casa construindo uma política e uma cultura de acordo”, disse durante a sessão desta segunda.
Votação adiada
Apesar do anúncio do acordo feito pelo relator e pelo líder do governo, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que ainda não há consenso entre lideranças para a votação do PLN)2/21 e decidiu adiar a votação.
Ele apontou que, se o acordo de líderes surgir, voltará à votação do projeto, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
Ramos retomou a sessão do Congresso para a votação de votos presidenciais.
Temor do governo
O Orçamento 2021 2021 foi aprovado no fim de março pelo Congresso Nacional. A equipe econômica, por sua vez, se recusava a orientar a sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro. De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegava que da forma como foi aprovado pelo Congresso poderia expor o presidente a um processo de cassação ou, no mínimo, desaprovação das contas do governo.
De outro, os dirigentes do Congresso sustentavam que o ministro exagerava.
