Bolsonaro sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com vetos

Texto estipula salário mínimo em R$ 1.100 e limite para independência de órgãos como o FNDE e a Funasa

atualizado 01/01/2021 14:00

Presidente Jair Bolsonaro Solenidade de Ação de Graças palacio planalto agenda presidente 1Igo Estrela/Metrópoles

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com data de 31 de dezembro de 2020. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece as regras básicas para o Orçamento deste ano. Pelo menos 190 itens foram vetados.

A LDO sancionada teve o salário mínimo reajustado de R$ 1.045, como foi proposto no projeto, para R$ 1.100. Além disso, o texto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, inflação de 3,2%, Selic em 2,1% e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa lei é tradicionalmente iniciada pela Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu neste ano, com a proposta tendo sido votada diretamente no plenário. Outra mudança foi a data de votação da matéria, geralmente ocorre em julho e foi empurrada para o fim do ano.

O texto também não apresenta valor destinado à vacinação contra Covid-19. Enquanto o Orçamento não é votado, a LDO permite que o governo gaste 1/12 dos recursos previstos por mês.

Vetos

Entre os itens vetados pelo presidente está um dispositivo que dava maior autonomia orçamentárias a órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa autonomia permitia aos órgãos definirem seus cortes sem depender dos ministérios a que são vinculados.

Movimento semelhante ocorreu ano passado, mas o Parlamento derrubou o veto e ampliou a independência desses órgãos. Esse tipo de instituição geralmente é chefiada por indicados de partidos políticos aliados do governo.

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