Economia vê PEC dos Precatórios como única via para auxílio de R$ 400

A proposta discutida no Congresso inclui uma manobra no teto de gastos para liberar R$ 91,6 bilhões a serem destinados ao Auxílio Brasil

atualizado 29/10/2021 18:16

Igo Estrela/Metrópoles

A discussão sobre a fonte dos recursos para custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, fica cada vez mais tensa no governo. Enquanto alguns falam em estender o auxílio emergencial, o Ministério da Economia descarta essa possibilidade.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (29/10), o novo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, declarou que a pasta “não trabalha com outra opção que não seja a [a aprovação da] PEC dos Precatórios”.

A Proposta de Emenda Constitucional discutida no Congresso inclui uma manobra no teto de gastos que vai abrir espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões. Com isso, o governo pretende bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais, conforme definiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Estamos discutindo texto da PEC e é com isso que nós trabalhamos. É o que acreditamos que vai passar. Não lidamos com outra possibilidade [prorrogação do auxilio emergencial]”, disse o secretário.

A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência no Congresso e vem sendo chamada por alguns analistas de “PEC das Pedaladas”, por alterar o teto de gastos. A lei determina que a despesa de cada ano se limite ao ano anterior, corrigida pela inflação entre julho e junho. O governo, contudo, pretende mudar esse período para o acumulado entre janeiro e dezembro.

Diante disso, integrantes do governo afirmaram ao Metrópoles que a ala política estuda um plano B, no qual seja decretado estado de calamidade pública mais uma vez e prorrogado o auxílio emergencial, o que vai contra a solução defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe.

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