Câmara: relator do PL sobre autonomia do BC diz já contar com 280 votos

Em conversa com o Metrópoles, o relator do o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê autonomia do Banco Central, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse que espera ter 280 votos para aprovar o texto nesta terça-feira (9/2) na Câmara dos Deputados. Será a primeira matéria relevante da agenda apresentada pelo governo ao Congresso voltada para a economia. Segundo o parlamentar, a medida é importante, porque o BC “não pode ficar refém do governo de plantão”.

O projeto, em discussão desde 2019, foi aprovado em novembro do ano passado no Senado, mas está parado desde então na Câmara. O texto do relator reduz o poder do Executivo sobre decisões tomadas pelo BC.

O relator teve hoje conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. “O ministro apoia nosso relatório”, assegura Costa Filho. Leia a seguir a entrevista.

Como o cenário da pandemia da Covid-19 pode ser favorável para a aprovação da autonomia do Banco Central (BC)?

A aprovação da autonomia do Banco Central tem um simbolismo muito importante, porque é o primeiro sinal que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está dando ao mercado internacional e nacional que está acontecendo um diálogo entre o governo federal com o Congresso Nacional e a Câmara Federal. A aprovação será fundamental para que a gente possa avançar nas reformas administrativa, tributária e no novo pacto federativo. O foco do primeiro semestre será esse.

Qual a vantagem de um Banco Central autônomo?

Um banco central autônomo é seguramente mais eficiente na busca de baixa inflação.

Como está o diálogo com a oposição sobre a aprovação dessa pauta?

Nos planos de governo do Eduardo Campos [falecido em 2014] e da própria Marina Silva era defendida a autonomia do Banco Central e ambos faziam parte de um partido de esquerda. O BC tem que ser um órgão de Estado, e não de governo, uma vez que cuida da saúde monetária das pessoas. O BC não pode ficar refém do governo de plantão. Por isso, será muito benéfico para o país a aprovação da pauta, sobretudo para o Brasil melhorar sua imagem internacional. Muitos países tem banco central autônomo, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Espanha, México. E até agora o Brasil nada. Já são 25 anos dessa discussão. Desde a gestação do Plano Real já era discutida a medida, mas só agora estamos tendo o privilégio de trabalhar sobre essa matéria.

E com o ministro Paulo Guedes?

Agora pela manhã tive a oportunidade de visitar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, junto ao ministro Paulo Guedes. Lá apresentamos nosso relatório, nossas ideias e ambos concordaram com o parecer. Estão apoiando o nosso relatório e a autonomia do BC. Em posse disso, a reunião com Guedes, Arthur lira, com o presidente Roberto Campos Neto e alguns lideres partidários, que acontecerá nesta segunda-feira (8/2), a partir das 18h30, é para podermos avançar com essa pauta tão importante para o Brasil.

Quantos votos são esperados a favor da aprovação da autonomia do BC?

A nossa ideia é ter o apoio de mais de 280 parlamentares, estamos trabalhando em torno desta direção.

Além da autonomia do BC, alguma outra pauta será discutida na reunião desta segunda-feira?

A pauta especifica da reunião é a autonomia do Banco Central, mas o simbolismo dessa conversa é muito maior. Estamos falando da retomada de diálogo entre o ministro da Economia e do presidente da Câmara Federal. Na minha avaliação, isso é muito importante, ainda mais com o BC sendo o primeiro a assinar e autorizar a autonomia do próprio banco. Esse é o retrato que Lira quer de fato avançar na agenda econômica do Brasil.

Mandatos fixos

Aprovada pelo Senado no ano passado, a autonomia operacional do BC – com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição – é uma das prioridades da extensa agenda econômica acertada entre Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-AL).

O texto já votado pelos senadores mantém a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país.

O governo concordou com a redação da proposta do Senado, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.