Bombas de combustíveis terão assinatura digital para evitar fraudes

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou, nesta terça-feira (23/2), estar em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o país.

De acordo com o Inmetro, o objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor.

Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor.

A medida surge em meio a uma crise desencadeada na Petrobras com a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de não reconduzir o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após uma série de altas nos preços dos combustíveis vendidos às refinarias.

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Na prática, a certificação digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular.

“Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”, enfatiza Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Instituto.

A transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.

Autoridade certificadora

A assinatura digital é feita no pulser, um componente da bomba que integra o transdutor – dispositivo responsável pela conversão da energia gerada pelo abastecimento na informação digital que o consumidor vê na bomba, com a quantidade de volume entregue.

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Com as mudanças, essa informação passa a contar com uma assinatura digital, que aumenta a segurança. Para isso, o Inmetro operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), algo inédito no Brasil.

Esse processo está sendo conduzido junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal.

“Depois das bombas de combustível, outros itens poderão ter a mesma estrutura de segurança, de acordo com a necessidade”, complementou o Inmetro, em nota.