Bolsonaro regulamenta operacionalização do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que regulamenta a operação do Auxílio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família e imprimir a marca da atual gestão.

O decreto atribui às instituições financeiras federais a função de agente operador do programa e dos recursos e benefícios financeiros previstos, em condições a serem pactuadas com o governo federal.

Em relação ao Benefício Primeira Infância, ao da Composição Familiar, da Superação da Extrema Pobreza e ao Compensatório de Transição, “o regulamento determina que caberá ao agente operador do Programa Auxílio Brasil a organização e a operação da logística de pagamento dos benefícios; o fornecimento da infraestrutura necessária à organização e à manutenção de sistema de gestão de benefícios; o fornecimento de serviços para a implementação do Programa; a gestão de benefícios e a geração da folha de pagamento; a elaboração de relatórios e o fornecimento de bases de dados necessários ao acompanhamento, ao controle, à avaliação e à fiscalização da execução do Programa”.

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Com relação ao Auxílio Esporte Escolar, à Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ao Auxílio Criança Cidadã, ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural e ao Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, a norma informa que o agente operador do Programa Auxílio Brasil vai organizar e operacionalizar a logística de pagamento dos benefícios.

O decreto esclarece que haverá possibilidade de subcontratação, com anuência do governo federal, pelo agente operador de instituições financeiras para a realização dos pagamentos.

Em novembro

O governo pretende lançar o Auxílio Emergencial em novembro deste ano, após a conclusão do pagamento do auxílio emergencial, mas esbarra no fato de ainda não ter fonte para compensar o aumento das despesas. Para bancar o programa, que vai custar mais caro, o governo conta com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado pela Câmara e agora em análise pelo Senado.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o programa repaginado, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

O decreto de operacionalização do Auxílio Brasil foi publicado na edição desta quinta-feira (7/10) do Diário Oficial da União (DOU).

Veja a íntegra: