Beneficiários do Bolsa Família já podem contestar auxílio de R$ 300 negado

O governo adiantou a possibilidade de recorrer da decisão para este sábado (21/11)

atualizado 21/11/2020 17:00

Beneficiários do programa Bolsa Família que foram cortados do pagamento da extensão do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300, poderão contestar a negativa do governo a partir deste sábado (21/11).

A informação foi divulgada pelo Ministério da Cidadania na noite dessa sexta-feira (20/11). Segundo a pasta, a solicitação deve ser feita até o próximo dia 30 por meio do site da Dataprev, pelo próprio beneficiário.

“Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site”, explicou.

Para contestar, basta acessar o site da Dataprev e informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. A plataforma vai mostrar o motivo da negativa, além da opção para fazer a contestação.

Há outros dois prazos de contestação ainda vigentes, segundo o governo, para pessoas que não estão no programa Bolsa Família. É o caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e também do público fora do CadÚnico.

“Quem recebeu uma ou mais parcelas da extensão do auxílio emergencial e teve o benefício cancelado pode contestar até este domingo (22/11)”, informou o Ministério da Cidadania.

Já os que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio e foram considerados inelegíveis para ganhar a extensão têm até o dia 29 de novembro para fazer a contestação.

O prazo para esse público já havia acabado, mas foi estendido após o Metrópoles mostrar que o governo vai fechar o período de contestação do auxílio extensão antes mesmo que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as novas parcelas de R$ 300 — e, portanto, tenham informação suficiente para decidir se devem ou não reclamar.

Isso porque a pessoa poderá conferir se vai receber as novas cotas de R$ 300 somente após o recebimento da quinta parcela de R$ 600, que ainda não foi paga a todos os beneficiários.

Cortes

Pelo menos 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família deixaram de receber o auxílio extensão de R$ 300, apesar de ganharem todas as cinco parcelas de R$ 600. Contando com os informais, o corte foi de 5,7 milhões.

Isso ocorreu porque o presidente Jair Bolsonaro, ao estender o pagamento do auxílio até o fim do ano, restringiu as regras do programa. As alterações constam em medida provisória (MP) publicada em 3 de setembro.

A concessão dos R$ 300 levará em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano passado, não mais de 2018, como foi considerado no pagamento das primeiras cinco parcelas de R$ 600.

Metrópoles revelou nessa quarta-feira (18/11), no entanto, que – além desses 2,8 milhões – outros 400 mil beneficiários do Bolsa Família foram cortados ao longo do último mês do pagamento do auxílio.

Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que o governo federal “trabalha com a lógica de que ninguém ficará para trás nas ações de proteção social, principalmente, os mais vulneráveis”.

“Por isso, os pagamentos da extensão do auxílio emergencial, mensalmente, têm passado por aprimoramentos no processo de verificação de elegibilidade desse público”, esclareceu a pasta ao Metrópoles.

“Além da inclusão de novas bases de dados e da melhoria nos cruzamentos das informações, o trabalho também conta com acordos de cooperação técnica celebrados entre o ministério e órgãos de fiscalização e controle para a troca de informações, conhecimentos e bases de dados”, disse.

Além disso, o governo realiza mensalmente uma atualização da base de dados de beneficiários, para averiguar quem se encaixa nos critérios de elegibilidade previstos na Medida Provisória (MP) 1.000/2020 (auxílio extensão).

 

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