BC aposta na aprovação de sua autonomia no 1º trimestre de 2020

O presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto disse nesta quinta-feira (09/01/2020) acreditar que a proposta que prevê autonomia da instituição seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020. “É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar no primeiro trimestre [a previsão de aprovação], entendemos que existe um ambiente legislativo propício”, afirmou Campos Neto em entrevista coletiva, na qual comentou as prioridades da instituição para 2020.

Ele disse que tem mantido contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem ajudado nas articulações para pautar a proposta, que acabou engolida por outros itens da pauta econômica no segundo semestre de 2019.

“Tenho conversado com presidente Rodrigo Maia, que tem defendido muito a agenda econômica e tem sido muito importante na coordenação do processo. Ele tem tido um papel muito relevante neste sentido. Existia no fim do ano a possibilidade, mas tinha uma pauta bastante concentrada. Nós até discutimos a possibilidade e as prioridades. Eu mesmo entendia que saneamento era uma prioridade muito relevante, que tinha tido muita prioridade, foi feita desta forma”, destacou Campos Neto, que observou que a proposta da Câmara é a que atende o governo.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que trata da nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco Central, o que pode garantir a autonomia ao órgão.

Uma das principais mudanças diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos ao presidente e aos diretores do órgão – serão quatro anos para todos os membros, com a possibilidade de uma recondução ao cargo.

O Banco Central, no entanto, apoia outra proposta, apresentada em abril de 2019, pelo Executivo na Câmara dos Deputados. “Em relação ao projeto, assinamos o projeto da Câmara, foi o que entendemos que é o melhor”, destacou.

Mandato duplo
Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, com metas não somente de inflação, mas também de crescimento da economia, ele avaliou que essa não é “uma forma eficiente de operar”.

“Já explicitamos várias vezes. Países que têm mandato duplo, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países. O que se mostra é que a melhor forma de contribuir é através do controle de inflação”, concluiu.

Contas em dólar
Campos Neto falou ainda sobre a necessidade de aprovar ainda neste ano o projeto de lei sobre a legislação cambial, que permite ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.