Durigan: texto do "imposto do pecado" deve ser enviado essa semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (27/10), que governo federal planeja enviar essa semana ao Congresso o texto que define a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

“Nós vamos fazer o envio em breve, esta semana provavelmente”, adiantou Durigan ao ser questionado a respeito.

O projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), mas elas precisam de um detalhamento. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entram no rol do “imposto do pecado” os seguintes bens e serviços:

• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos (cigarros);
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• bens minerais; e
• apostas e fantasy sport (jogos on-line).

No caso de veículos, embarcações e aeronaves, estão excluídos aqueles destinados a uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública. Já as exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.

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O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.