Derrotados nas urnas relatam projetos sobre impostos e recursos públicos

Deputados e senadores que não conseguiram se reeleger em 4 de outubro continuam responsáveis por projetos que podem alterar a cobrança de impostos, criar benefícios fiscais e definir a aplicação de recursos públicos.

Entre os casos estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Os dois não foram reeleitos, mas permanecem formalmente designados para relatorias sobre tributação e incentivos econômicos.

Há ainda projetos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Social do pré-sal que passaram pelas mãos de senadores não reeleitos.

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Deputados e senadores que deixam suas cadeiras em 2027 continuam na função até 31 de janeiro. Isso inclui a possibilidade de apresentar pareceres, negociar alterações e participar de votações nas comissões e nos plenários.

Impostos sobre agrotóxicos e propriedades rurais

No Senado, Eliziane Gama, derrotada na disputa por uma das duas vagas do Maranhão, mantém duas relatorias que tratam diretamente da cobrança de impostos.

Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.053/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de agrotóxicos. A proposta busca elevar a tributação desses produtos e destinar a arrecadação a medidas de proteção ambiental.

Eliziane apresentou parecer favorável à iniciativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto chegou à pauta em 1º de setembro, mas a votação foi adiada. Mesmo que seja aprovado no colegiado, ainda precisará passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a Câmara.

A senadora também relata o PL 3.844/2020, de Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê a redução da área considerada tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O benefício alcançaria propriedades com vegetação nativa preservada além do percentual exigido por lei, desde que cumpram sua função social.

O parecer inicial de Eliziane era favorável, mas o projeto voltou à relatora em 10 de setembro para reexame. A proposta ainda depende de deliberação na CMA e, posteriormente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As duas matérias têm impacto tributário, mas seguem caminhos opostos. Enquanto uma aumenta a cobrança sobre agrotóxicos, a outra amplia uma hipótese de redução do imposto rural.

Deputado derrotado concentra relatorias sobre incentivos

Na Câmara, Luiz Gastão, que recebeu 108.924 votos e não conquistou a reeleição pelo Ceará, mantém pelo menos três projetos relacionados a tributos e recursos econômicos sob sua responsabilidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

As propostas tratam de benefícios à indústria, da Zona Franca de Manaus e de subsídios à produção de fertilizantes.

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Saiba as relatorias do deputado:

• PL 4.189/2021: de Eduardo Bismarck (PV-CE), cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, com incentivos fiscais para estimular a produção e a atividade econômica. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, mas aguarda manifestação de Gastão.
• PL 1.013/2022: de Capitão Alberto Neto (PL-AM), trata das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a produtos incentivados na Zona Franca de Manaus. Gastão foi designado relator em março e ainda não apresentou parecer.
• PL 4.338/2023: de Otto Alencar Filho (PSD-BA), institui um programa de incentivo à fabricação nacional de amônia e ureia, com previsão de subvenção econômica para o gás natural utilizado como matéria-prima. Também aguarda relatório de Gastão.

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Entre esses projetos, o da castanha de caju e da cajuína apresenta um estágio mais avançado, porque já superou uma comissão de mérito.

Ainda assim, precisa passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os demais permanecem em análise nas comissões e não têm aprovação assegurada.

Verbas da educação e licença parlamentar

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que também perdeu a reeleição, aparece na documentação do Senado como relatora do PL 1.392/2025, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A proposta permite utilizar recursos do Fundeb na remuneração de equipes multiprofissionais que atendam estudantes com transtorno do espectro autista e doenças raras. O objetivo é dar respaldo legal ao pagamento desses profissionais com recursos do fundo.

Leila apresentou parecer favorável ao projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em outubro de 2025.

Agora, o texto está pronto para votação na Comissão de Educação e Cultura, responsável pela decisão terminativa no Senado.

Há, porém, uma particularidade. Leila pediu licença do mandato e foi substituída por sua suplente, Leany Lemos (PSB-DF), que tomou posse em 6 de outubro.

Embora o sistema legislativo ainda registre a parlamentar derrotada como relatora, ela está fora de exercício, o que pode exigir uma nova definição para a análise do parecer.

Caso seja aprovado na comissão, e não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.

Renan deixou projeto de até R$ 30 bilhões na Câmara

Outro derrotado nas urnas, Renan Calheiros (MDB-AL) concluiu antes das eleições uma das relatorias de maior impacto financeiro que ainda têm etapas pendentes no Congresso.

O senador foi relator do PL 5.122/2023, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do petróleo, para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

A proposta prevê uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões.

Renan apresentou parecer favorável na CAE e também relatou o texto no plenário do Senado, que aprovou a matéria em 10 de junho, com alterações.

Como os senadores modificaram o projeto, ele retornou à Câmara, onde os deputados precisam decidir sobre as emendas.

Outro deputado que não conseguiu renovar o mandato, Hugo Leal (PSD-RJ), também deixou um parecer aprovado.

Ele relatou o PL 1.791/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece uma política de compensação socioeconômica para municípios que abrigam refinarias e unidades de processamento de gás natural.

O texto prevê a destinação de recursos federais para investimentos nesses municípios.

A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer de Hugo Leal em abril, mas a proposta ainda depende de outras comissões da Câmara.