Donos da Riachuelo, Madero e outras 300 empresas propõem volta da CPMF
Seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) apresentou propostas como a desoneração permanente da folha de pagamento
atualizado
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Em seminário promovido, nesta terça-feira (12/4), pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), think tank que reúne donos de mais de 300 empresas, como Riachuelo, Madero, Cacau Show e Polishop, o grupo de empresários sugeriu um esforço concentrado em torno de algumas medidas para a classe.
Entre as sugestões, uma propõe a desoneração permanente da folha de pagamento por meio da criação de tributo similar à “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, antiga CPMF. Segundo eles, as ideias seriam levadas ao Congresso, que poderia pô-las em prática mediante Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) também estavam presentes no evento.
Em 1º de janeiro deste ano, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi prorrogada por dois anos, até 2023. Dessa forma, a lei permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, os empresários propõem a volta da CPMF. O tributo, também conhecido como imposto do cheque, foi cobrado sobre vários tipos de transações, desde saques de dinheiro e emissão de cheques até pagamento de boletos bancários, entre 1996 e 2007. A arrecadação total da CPMF ultrapassou os R$ 220 bilhões durante seu período de vigência.
A CPMF foi usada para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde, e teve a alíquota máxima de 0,38% sobre cada operação.
“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz a proposta do grupo.
A segunda PEC, batizada de “peso e contrapeso”, sugere a criação de um conselho, vinculado aos ministérios e às agências reguladoras, que seria responsável pela atividade normativa. O grupo afirma que a descentralização garantiria o controle e a vigilância de um poder sobre o outro para “discriminar funções reguladoras e julgadoras, com maior transparência, responsabilidade e participação democrática”.
“Alguns setores do governo julgam, e, de uma certa forma, eles mesmos tomam a decisão. Isso tem que acabar no nosso país. Quem julga não pode tomar a decisão. Nós temos que dividir esses compartimentos”, disse o presidente do IUB, Nabil Sahyoun. “Nós temos hoje um grande lobby, que, de certa forma, tem sido dentro da Receita Federal. Temos que estabelecer uma linha de delimitação”, completou.
Segurança jurídica
Por fim, a terceira proposta trata da liberdade econômica, com foco na autonomia negocial e primazia do contrato, na segurança jurídica para a atividade econômica e império da lei, na livre concorrência e na facilitação do comércio exterior.
“É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.
*A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein estava incluída entre as empresas participantes do IUB na versão inicial da matéria. No entanto, a instituição não faz parte do instituto e seu nome foi excluído do texto. Por meio de nota, a sociedade reiterou “que reconhece a importância e independência das agências reguladoras brasileiras, com as quais mantém a mais respeitosa e íntegra relação”.
