Dodge e Toffoli tratarão de ações para punir tragédia de Brumadinho

Ficou para a próxima sexta-feira (1º/2), a reunião entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir quais serão as prioridades do Ministério Público e do Judiciário em relação à tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).

De acordo com a procuradora, os executivos da empresa poderão ser responsabilizados juridicamente pela tragédia, que deixou dezenas de mortos (foto de recuperação de corpo em destaque) e centenas de desaparecidos desde sexta-feira (25/1). As ações contra os gestores da empresa poderão ser realizadas nas esferas criminal, cível e administrativa.

Cobrança
Uma resposta do MP e da Justiça foi cobrada nesta segunda-feira (28) por ambientalistas do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), entidade que reúne organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em mensagem encaminhada à Raquel Dodge, os representantes das organizações solicitaram providências urgentes diante do rompimento da barragem.

De acordo com o Proam, uma série de erros provocou esse desastre. Carlos Bocuhy, presidente da entidade e conselheiro do Conama, diz que, entre outras medidas, é necessário tornar mais eficaz, transparente e participativo o processo de licenciamento ambiental, além de aumentar a fiscalização.

“Não se pode aceitar uma flexibilização e mais rapidez do licenciamento, como constam em projetos de lei em discussão no Congresso, sob o risco de novos acidentes como o de Brumadinho se repetirem”, reclamou.

Conselhos
O Proam solicitou ainda, por meio da carta, a revisão da composição dos conselhos ambientais, para garantir que “democraticamente produzam decisões tecnicamente fundamentadas”; uma criteriosa análise dos riscos e contínuo monitoramento das barragens de rejeitos pré-existentes. “Só em Minas há 450 barragens de rejeitos”, informou a entidade.

Os ambientalistas querem ainda medidas efetivas que garantam a desocupação das áreas de risco, além da criação de um fundo com recursos das atividades minerais, que seriam utilizados para ressarcir e indenizar rapidamente os afetados por situações como a de Brumadinho.

Na carta, o presidente do Proam fala da importância da responsabilização dos agentes privados e públicos envolvidos na tragédia. Bocuhy lembra, por exemplo, que novas atividades no sistema de barragens do Córrego do Feijão foram objeto de licenciamento ambiental em dezembro de 2018 e obtiveram concessão sob rito sumário, apesar de a Agência Nacional de Mineração considerar as barragens com potencial de dano alto.

“Isso demonstra a fragilidade do processo do licenciamento ambiental e uma grave falha decisória da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que não acolheu os pleitos e preocupações externadas por técnicos e representantes da sociedade civil”, conclui o texto do Proam.