Dino cita "oligarquia parlamentar" em indicação de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que afirma que líderes partidários sem mandato parlamentar não podem interferir na destinação de emendas parlamentares, disse que uma “oligarquia parlamentar” seria um “grave equívoco constitucional”.

A decisão de Dino ocorre após o magistrado determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, por terem supostamente indicado a destinação de emendas mesmo sem ter mandato parlamentar.

“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se
acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares – o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.

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Destinação de emendas

Após a decisão de bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, o presidente do PL afirmou que a prática de auxiliar na destinação de emendas é “normal”, e que todas as indicações foram feitas dentro da legalidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi na mesma linha, afirmando que, como presidente do PL, é “natural que ele [Valdemar] atue politicamente junto a deputados federais, em especial os do próprio PL”.

Para Dino, acordos parlamentares podem ser celebrados, mas não podem “implicar o descumprimento da Constituição Federal”.

“Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”, afirmou Dino.

O ministro determinou 30 dias para que a Câmara dos Deputados, Senado e comissões de Saúde apresentem medidas adotadas para garantir a transparência