AGU aciona Justiça para que Meta coíba golpes com marca do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal para que a empresa Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atue no sentido de coibir o uso indevido de marcas do governo federal em anúncios fraudulentos. O intuito é impedir que a utilização inadequada contribua para a aplicação de golpes virtuais.

A AGU acionou a Meta por meio de uma ação civil pública endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O órgão governamental atua após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda, e afirma ter identificado 1.770 anúncios fraudulentos que foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros.

Para a AGU, o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente e pede na ação, entre outros pontos, que a empresa digital apresente os valores auferidos com a publicidade. O órgão ainda apontou que o destino dos valores seja o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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Os 1.770 anúncios citados pela AGU ocorreram do dia 10 ao 21 de janeiro. Os dados constam em um estudo realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).

Conforme a instituição, os anúncios com conteúdo fraudulento promoviam desinformação a respeito de valores a receber pela população, bem como regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.

Na avaliação da Advocacia-Geral da União, os anúncios deviam ter sido identificados como falsos, caso houvesse uma análise eficiente por parte das plataformas.

Com informações da Agência Brasil.