Derrotas e crise com Senado marcam início de Guimarães na articulação
Governo sofre reveses no Congresso e vê articulação política ser colocada à prova logo no início da gestão de José Guimarães na SRI
atualizado
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Duas semanas após tomar posse na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), o ministro José Guimarães (PT-CE) já precisou lidar com as principais derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
Em menos de 24 horas, o Palácio do Planalto sofreu dois reveses articulados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que ampliou as tensões entre Executivo e Legislativo. À frente da pasta, a missão de Guimarães é justamente melhorar a relação entre os dois Poderes, abalada desde o ano passado.
A maior derrota foi a rejeição do nome de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quarta-feira (29/4), o Senado Federal impôs ao presidente da República uma revés que não era registrado desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
O chefe da Advocacia-Geral da União chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos favoráveis e 11 contrários, após mais de oito horas de sabatina. No entanto, no plenário, o resultado foi amplamente desfavorável: 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado ao STF, o indicado precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores — maioria absoluta.
Novo capítulo na crise
O episódio abriu um novo capítulo na crise entre o governo Lula e o presidente do Senado. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Milena Teixeira, Alcolumbre teria ligado para outros senadores enquanto a sabatina do indicado ocorria na CCJ.
Segundo relatos, a orientação foi para que votassem contra Messias. Horas antes da votação em plenário, o presidente do Senado teria afirmado a parlamentares que o dia seria “histórico”.
Alcolumbre nunca escondeu a resistência ao nome do advogado-geral da União, pois defendia que o escolhido por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Derrota surpreendeu o governo
O resultado surpreendeu o governo, que, embora previsse uma disputa apertada, não esperava uma derrota tão expressiva. Guimarães e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), passaram a ser alvo de críticas entre governistas.
Nos bastidores, a avaliação é de que houve falhas na articulação e no mapeamento da ofensiva liderada por Alcolumbre. Internamente, avalia-se que o alto escalão subestimou o risco de derrota e ignorou sinais de mobilização do presidente do Senado.
Minutos antes da divulgação do resultado, Guimarães se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada. Ao chegar, questionado por jornalistas sobre o risco de derrota, negou: “Vitória. Só vitória”, afirmou. Mais cedo, Jaques Wagner também esteve no local e teria garantido ao presidente que a aprovação de Messias estava assegurada.
Havia no governo a expectativa de que Guimarães construísse uma boa relação com Alcolumbre, que compareceu à sua posse no Palácio do Planalto, em 14 de abril.
Na ocasião, o presidente do Senado elogiou o ministro por ter desistido da candidatura ao Senado pelo Ceará para assumir o cargo, gesto visto como lealdade a Lula. O próprio Guimarães destacou o prestígio da cerimônia, afirmando que nenhuma outra posse de ministros havia sido tão concorrida.
Reação do governo
- Pego de surpresa, até o momento o presidente não reagiu ao revés do Senado.
- Uma ala do governo defende retaliar com a demissão de chefes de órgãos públicos indicados por Alcolumbre e parlamentares que votaram contra o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Outro grupo avalia que é necessário aguardar os ânimos se acalmarem antes de anunciar uma resposta.
- A derrota ocorreu cinco meses após o anúncio da indicação de Messias. Lula adiou o envio da mensagem ao Senado, que dá o pontapé para a apreciação do indicado, por receio de que o nome fosse reprovado pelos parlamentares.
- Agora, Lula avalia se enviará um novo nome para preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Suprema Corte.
- Aliados do petista têm defendido que o presidente finalmente indique uma mulher para a vaga, como uma estratégia para constranger senadores caso a nomeção seja barrada.
A volta da Dosimetria
Menos de 24 horas após a derrota de Messias, o governo enfrentou um novo revés: a derrubada, nessa quinta-feira (30/4), pelo Congresso Nacional, do veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O texto abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diferentemente da rejeição de Messias, a derrubada do veto já era esperada pelo governo.
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Durante a sessão conjunta, Alcolumbre decidiu considerar prejudicados trechos do projeto que flexibilizariam regras de progressão de regime para outros crimes além dos relacionados ao 8 de Janeiro, evitando conflito com o chamado PL Antifacção, que endurece essas normas.
Assim, o Congresso derrubou a maior parte dos vetos de Lula, preservando apenas dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Permanecem, portanto, as regras mais rígidas da Lei Antifacção, que exigem o cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime nesses casos.
A manobra do presidente do Senado atendeu a um pedido de líderes da oposição, que buscaram manter o endurecimento penal para crimes graves, ao mesmo tempo em que apoiaram a flexibilização das penas para os envolvidos no 8 de Janeiro.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF em 2025. Pela legislação anterior, poderia progredir ao regime semiaberto apenas em 2033. Com a mudança, o tempo de reclusão pode ser reduzido para cerca de três anos e três meses.
Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados prepara uma ação no STF para tentar barrar os efeitos do projeto. A iniciativa deve questionar a constitucionalidade de trechos que alteram o cálculo das penas no Código Penal e que, na avaliação de parlamentares, enfraquecem a legislação de proteção ao Estado democrático de Direito.
