Delação de Cid: Moraes nega anulação e alegação de contradições no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta terça-feira (9/9), o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que atrela ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus o planejamento de uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022. O rito retornou com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Antes de voltar o mérito, Moraes iniciou pela análise das preliminares. No tocante à solicitação da nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o magistrado recusou o pedido e afirmou que não há contradições nos depoimentos do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A PF resolveu fracionar os oito depoimentos porque eram oito fatos diversos: joias, vacinação (falsificação), tentativa de golpe. São oito depoimentos que poderiam estar num megadepoimento com oito capítulos. Os depoimentos não são contraditórios”, reforçou Moraes.

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Confira os réus do núcleo crucial

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição do plano.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
• Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.