Defesa da Zambelli aponta omissão do Moraes em decisão sobre redes

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) entrou, na tarde de quinta-feira (25/9), com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o fim do bloqueio judicial das contas de redes sociais da parlamentar.

O pedido do advogado é para sanar supostas obscuridades, omissões e erros materiais na decisão de Moraes. Embora o STF tenha determinado na quarta-feira (25/9) o desbloqueio das contas de Zambelli, a defesa entende que há diversas contradições.

O ponto central da controvérsia é a multa diária de R$ 20.000,00, fixada por perfil/canal/conta, para os casos de “publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial”.

“Não indicou de forma objetiva e individualizada quais postagens devem ser excluídas, o que pode inviabilizar o cumprimento preciso da determinação judicial e consequentemente, a permanência das respectivas postagens, uma vez que, ao ser indicado os Links das contas, estes são genéricos das páginas, não são os links das respectivas postagens”, diz defesa.

A defesa destaca que a ausência de uma clara delimitação pode ser interpretada como uma forma de censura prévia, vedada pelo ordenamento jurídico, e solicita que o STF especifique claramente quais postagens devem ser excluídas e delimite de forma objetiva o conteúdo vedado para futuras publicações.

A deputada está presa na Itália por força de um mandado de prisão expedido também pelo STF. Ela passa por processo de extradição a pedido do Estado brasileiro.