DF firma acordo com STF e TJDFT para proteger população de rua

O governador Ibaneis Rocha (MDB) firmou acordo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o Ministério Público (MPDFT), a Defensoria Pública (DPDF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para promover e proteger os direitos da população em situação de rua da capital da República.

Segundo o governador, as políticas públicas de ampliar o atendimento à população em situação de rua e facilitar o acesso a serviços públicos foram implementadas desde o início da gestão.

“Nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e com as forças policiais e temos programas, como o Renova-DF, para que eles aprendam uma profissão”, destacou Ibaneis Rocha.

“A grande maioria da sociedade discrimina essas pessoas. São inúmeras as reclamações que nós recebemos quando se quer, por exemplo, instalar uma casa de passagem em uma cidade. Inauguramos há pouco tempo o Hotel Social. A política está sendo feita de forma qualificada para atender todos eles”, acrescentou o governador.

Assinatura

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), ocorreu na presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta quinta-feira (25/9).

“O objetivo central é a execução de ações para a promoção e proteção de direitos da população em situação de rua. Entre essas ações, estão previstas a criação de procedimentos para ampliação do acesso e o acolhimento das pessoas em situação de rua pelos órgãos do sistema de justiça e a capacitação de juízes, promotores, defensores e de servidores públicos para o tratamento dessas demandas”, comentou o ministro.

A iniciativa que envolve instituições do sistema de justiça, reforça a posição do Distrito Federal como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública, coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF.

“Esse é um dos temas mais complexos que esse governo se deparou na gestão pública. Quando assumimos, não existia política de acolhimento. O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento”.

“Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua”, acrescentou Gustavo Rocha.

O acordo representa um compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A parceria é um passo importante para a consolidação de uma cultura institucional de inclusão e de combate ao estigma e à discriminação dessas pessoas.