Damares aciona Renan Calheiros por dados sigilosos do Banco Master

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), para tentar viabilizar o compartilhamento de dados sigilosos relacionados ao Banco Master.

O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado nessa quinta-feira (23/4), no qual a parlamentar solicita que o senador atue para destravar o acesso a documentos da já encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

O objetivo é dar efetividade a um requerimento aprovado por unanimidade na CAE (REQ nº 052/2026), que prevê o envio do acervo ao grupo de trabalho responsável por apurar operações financeiras envolvendo o banco.

Atualmente, os documentos estão sob custódia da Mesa do Senado Federal, o que tem impedido o compartilhamento direto com o colegiado.

A iniciativa ocorre em meio a um impasse institucional. Nos últimos dias, o Senado sinalizou que poderia negar o repasse das informações sob o argumento de ausência de base legal para compartilhar dados sigilosos — como relatórios do Coaf e quebras de sigilo bancário — oriundos de uma comissão já encerrada.

Diante da resistência, Damares alegou que poderia recorrer ao plenário da Casa para garantir acesso ao material.

Segundo o ofício, o compartilhamento é considerado essencial para subsidiar as investigações do grupo de trabalho da CAE, especialmente em análises sobre operações financeiras complexas, fluxos de capitais e estruturas societárias interligadas possivelmente ligadas ao Banco Master.

Com o fim da CPI do Crime Organizado sem prorrogação, todo o acervo documental passou a ser de responsabilidade exclusiva da Presidência do Senado; por isso, a senadora defende que a presidência da CAE atue politicamente junto à Mesa Diretora para viabilizar a liberação, respeitando as cautelas legais.

Para rebater a tese de impedimento jurídico, Damares argumenta que o pedido não busca flexibilizar o sigilo previsto na Lei Complementar nº 105/2001, mas sim garantir o uso institucional das informações, com preservação integral da confidencialidade e restrição de acesso.

A parlamentar sustenta que a medida pode fortalecer a cooperação interna no Senado, permitindo o aproveitamento de provas produzidas e evitando a duplicidade de esforços investigativos.